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Salário mínimo
Aumento do piso salarial depende de aval da Assembleia Legislativa
Medida é necessária para que nenhum servidor do Estado receba menos do que o salário mínimo nacional, definido em R$ 1.045
Redação
20/01/2020 | 04:30

O Governo do Rio Grande do Norte terá de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustar o piso salarial do funcionalismo. A medida é necessária para que nenhum servidor do Estado receba menos do que o salário mínimo nacional, definido em R$ 1.045 na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, para valer a partir de 1º de fevereiro.

A secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira, explica que, nos últimos cinco anos, o reajuste dos salários era automático. Contudo, de acordo com ela, o Tribunal de Contas do Estado conseguiu na Justiça uma decisão que impede o Executivo de conceder o aumento dessa forma.

Assim que a Assembleia voltar do recesso parlamentar, em 4 de fevereiro, o projeto será protocolado na Casa, com pedido para análise urgente. A matéria deverá prever salário mínimo de R$ 1.045 a partir de fevereiro e R$ 1.039 só para janeiro (que havia sido o valor anteriormente definido pelo governo federal).

Somente após a aprovação dos deputados é que o governo lançará uma folha complementar para pagar a diferença do salário de janeiro para quem recebe só o mínimo. Este mês, como ainda não há autorização legislativa para o reajuste de 4,48%, os servidores receberão apenas R$ 998 (que era o mínimo em vigor até dezembro). 13 mil funcionários estão nessa situação.

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