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Previdência
Economia com aumento da alíquota dos servidores seria de R$ 220 milhões por ano
Projeto de reforma idealizado pelo governo prevê um aumento na alíquota previdenciária dos servidores para até 18% sobre a remuneração bruta.
Redação
10/12/2019 | 05:20

O Governo do Estado espera reduzir o déficit financeiro do seu regime próprio de Previdência em pelo menos R$ 220 milhões, com a proposta de reforma que foi apresentada na semana passada. Segundo a administração estadual, esse seria o impacto imediato do aumento que foi sugerido para a alíquota de contribuição dos servidores. Além disso, tem a economia proveniente do reajuste na alíquota de contribuição patronal e das outras mudanças propostas.

A proposta de reforma da Previdência deverá ser encaminhada para análise da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Antes, o governo potiguar vai ouvir servidores sobre as mudanças propostas. Na próxima terça-feira, 17, vence o prazo para que o funcionalismo estadual apresente sugestões de mudanças no esboço recebido.

Apesar disso, o governo entende alguns pontos da proposta como inegociáveis. “Abrimos o diálogo e esperamos que entremos em acordo em alguns pontos, mas sabemos que, em outros pontos, não haverá acordo. Sobre o que a gente já apresentou, dissemos que temos interesse de dialogar em alguns pontos, mas em outros não”, afirmou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, em entrevista nesta segunda-feira, 9, ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

O projeto de reforma idealizado pelo governo prevê um aumento na alíquota previdenciária dos servidores para até 18% sobre a remuneração bruta. A alta, porém, seria progressiva, valendo apenas para quem ganha acima do teto do funcionalismo (R$ 5.839,45). Quem ganha até este valor continuaria pagando 11%. Acima disso, incidiriam as alíquotas de 14%, 16% e 18%, obedecendo a um escalonamento segundo faixas salariais pré-determinadas. Apenas 20% dos servidores seriam afetados pelo aumento na alíquota.

A economia de R$ 220 milhões seria resultado apenas do aumento da alíquota dos servidores do Poder Executivo. Mas, como a alíquota patronal também subiria e os servidores dos outros poderes também contribuiriam mais, a economia seria maior. “O Estado paga o dobro da alíquota do servidor. Portanto, o efeito contábil é muito maior que esse”, disse Aldemir Freire, complementando que ainda precisa entrar na conta a economia resultante das mudanças com impactos a médio e longo prazos.

Além do aumento da alíquota de contribuição, o Governo do Estado também propõe novas regras de pensão, aumento na idade mínima para se aposentar e mudanças nas regras de cálculo para concessão de benefícios. O impacto financeiro dessas medidas seria a longo prazo, e o governo ainda calcula qual seria a economia de recursos.

O secretário de Planejamento e Finanças ressalta, entretanto, que a reforma vai apenas atenuar o déficit. “Nenhuma reforma, de qualquer que seja o tamanho, vai zerar o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte. A alíquota teria que ir à casa dos 50%, 60%, e isso é impossível. O que temos que fazer é reduzir e melhorar a trajetória desse déficit no longo prazo. As mudanças nas regras de aposentadoria provocam esse efeito. Isso vai alterar a trajetória dos gastos com previdência e isso é importante porque garante que a previdência continue sobrevivendo e sustentável”, complementou.

Atualmente, o déficit financeiro do regime próprio de Previdência do Estado, ao qual estão vinculados os servidores públicos, é de cerca de R$ 130 milhões por mês – ou seja, mais de R$ 1,5 bilhão por ano. O déficit atuarial, isto é, o volume de recursos necessários para honrar todos as aposentadorias e pensões até o final da vida dos atuais beneficiários, ultrapassa os R$ 50 bilhões, segundo um relatório preliminar de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aldemir Freire defendeu a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e negou que a governadora Fátima Bezerra seja incoerente por ter criticado a reforma da Previdência nacional e, agora, sugerir uma para o Estado. “A governadora nunca disse que não ia fazer reforma. A governadora se manifestou contra alguns pontos da reforma da Previdência que penalizavam os mais pobres”, ressaltou. “Não temos dúvida da necessidade da reforma, e vamos fazer isso”, emendou.

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