A Câmara Municipal de Natal decidiu nesta terça-feira 27, em sessão extraordinária, manter o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Com isso, o caso terá continuidade e segue agora para a fase de instrução na Comissão Especial Processante. A decisão se deu com 15 votos contra o arquivamento, 9 favoráveis, 3 abstenções e 2 ausências.
A votação no plenário era necessária porque a Comissão Especial Processante recomendou o arquivamento do caso em 7 de janeiro, após receber a defesa prévia de Brisa Bracchi. Por 2 votos a 1, a maioria dos integrantes da comissão havia entendido que não havia fundamento jurídico para sustentar a continuidade do processo de cassação. A palavra final, porém, é dada pelo plenário.
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deve durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que Brisa foi formalmente notificada. Segundo entendimento da procuradoria da Câmara, o recesso não suspende os prazos do processo. A Câmara de Natal está oficialmente em recesso até 14 de fevereiro. Por isso, a Mesa Diretora da Casa decidiu convocar a sessão extraordinária para deliberar sobre o tema em pleno recesso. O intuito é que haja tempo hábil para a comissão dar continuidade ao caso.
A comissão especial é formada por três vereadores: Samanda Alves (PT) é a presidente, Daniell Rendall (Republicanos) é o relator e Tárcio de Eudiane (União) é o outro membro. Com a decisão do plenário, a comissão voltará a se reunir para dar à instrução do processo, com coleta de provas e depoimentos.
Após a votação, Brisa conversou com a imprensa. Ela sustentou que processos de cassação não devem ser usados diante de divergências políticas. “É necessário respeitar os mandatos democraticamente eleitos, a cassação não deve ser a ferramenta de punição quando há discordância política”, afirmou a parlamentar do PT.
Para a vereadora denunciada, o arquivamento do processo e o envio da denúncia para a Comissão de Ética seria o caminho natural. Ela comparou sua situação à do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que em dezembro de 2025 escapou da cassação na Câmara dos Deputados e foi punido com uma suspensão de seis meses.
“Infelizmente, o resultado do plenário foi o de não acolher o relatório da Comissão Especial, que previa o arquivamento e o encaminhamento para a Comissão de Ética. Para todo mundo que está acompanhando, seria algo similar ao ocorrido no caso do deputado federal Glauber Braga, no Congresso Nacional. O deputado não foi cassado, mas foi suspenso. O relatório da vereadora Samanda sugeria esse encaminhamento, mas não foi aprovado pela maioria do plenário, infelizmente”, declarou Brisa.
Para a presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT), o envio do processo para Comissão de Ética iria permitir uma análise mais técnica dos dados.
“O relatório trouxe elementos técnicos, embasados inclusive pelas assessoria jurídicas dos membros da Comissão, no caso da nossa assessoria jurídica e da assessoria do vereador Tárcio, que acompanhou o nosso voto. Nós não trouxemos aqui nenhuma proposta de transformar essa denúncia em pizza, usando um termo bem popular. Nossa proposição aqui é que ela fosse arquivada no âmbito da comissão especial e que ela prosseguisse no conselho de ética da casa, na comissão de ética da casa, conforme o regimento indica”, apontou a parlamentar.
Relembre o caso Brisa
O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi aberto em 26 de novembro, após arquivamento de um caso anterior. Em 19 de dezembro, a vereadora denunciada apresentou sua defesa prévia, argumentando que não cometeu irregularidades na destinação de emendas parlamentares e que sofre perseguição política.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.
