Opinião
19/11/2024 | 18:00
O Senado aprovou ontem um projeto de lei que reformula as regras para o uso de emendas parlamentares. O PL agora volta para a Câmara dos Deputados. Apesar de manter o controle de uma fatia significativa do Orçamento pelo Congresso, consultorias do Senado consideram que o projeto não atende plenamente às exigências do Supremo Tribunal Federal.
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