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Mudanças no ITCMD: porque o planejamento familiar nunca foi tão importante

Leia o artigo de Hugo Lima desta sexta-feira 17
Hugo Lima
17/01/2025 | 05:44

A aprovação da Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao sistema de tributação brasileiro, gerando impactos diretos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esses ajustes têm desencadeado uma verdadeira corrida entre os contribuintes para realizar planejamentos sucessórios e criar holdings familiares, buscando mitigar os custos de um inventário que, com a reforma, tendem a se tornar ainda mais onerosos.

O ITCMD, tributo estadual, historicamente apresenta alíquotas variáveis, dependendo do ente federativo. Em alguns Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, há discussões sobre elevação do teto, que hoje é de 8%, para patamares próximos a 20%, alinhando-se à média internacional. Além disso, alterações na base de cálculo do imposto, que poderão incidir sobre valores de mercado dos bens, também prometem aumentar significativamente o custo das transmissões patrimoniais.

Essa perspectiva tem motivado muitas famílias a adiantar doações e implementar planejamentos sucessórios estruturados antes que as novas regras entrem em vigor. A constituição de holdings familiares, por exemplo, tornou-se uma estratégia atrativa. Além de proporcionar eficiência fiscal, as holdings permitem maior controle sobre a gestão dos bens e evitam disputas judiciais no processo sucessório.

A organização patrimonial, que antes era negligenciada por muitos brasileiros, hoje ganha protagonismo. É inegável que o custo de um inventário judicial pode consumir uma parcela considerável do patrimônio familiar. Com a reforma, essa situação pode ser agravada, sobretudo para famílias de alta renda, cujo patrimônio está exposto a bases de cálculo ampliadas e alíquotas mais agressivas. Além disso, a demora e a burocracia associadas ao inventário judicial reforçam a necessidade de planejamento.

Os contribuintes que antecipam doações podem aproveitar as regras atuais, transferindo bens com uma carga tributária previsível e, em muitos casos, inferior ao que será imposto futuramente. No entanto, é fundamental realizar essas operações com suporte técnico, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente e que sejam alinhadas aos objetivos familiares.

Em conclusão, a reforma tributária impulsionou o debate sobre a importância do planejamento sucessório no Brasil. Mais do que uma questão de economia tributária, trata-se de preservar o patrimônio construído ao longo da vida e garantir sua transmissão eficiente às próximas gerações. Aqueles que adiarem essa organização correm o risco de enfrentar custos significativamente mais altos e problemas que poderiam ser evitados com estratégias bem estruturadas.

Portanto, o momento é de agir com cautela e proatividade, pois, com a reforma, a máxima “o patrimônio bem gerido perpetua-se” nunca fez tanto sentido.

Imagem ilustrativa / Foto: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com
Imagem ilustrativa / Foto: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com
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