A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a acusados de tentativa de golpe de Estado durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelerou a tramitação, mas o caminho ainda é longo.
Se aprovado pelo plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Caso os senadores também aprovem urgência, a proposta irá direto ao plenário; se não, passará pelas comissões. Qualquer alteração feita pelo Senado obrigará o retorno do projeto à Câmara.
Depois de aprovado pelo Congresso, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar. E Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou publicamente que vetaria qualquer proposta de anistia ampla.
Mesmo que chegue a ser sancionada, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode declará-la inconstitucional — decisão irrecorrível.
No cenário atual, portanto, uma anistia geral e irrestrita parece improvável no Brasil.
Barroso prestigia magistrada potiguar
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prestigiou na última quarta-feira 17 o lançamento do livro da magistrada potiguar Keity Saboya. A obra analisa, em profundidade, o princípio jurídico que veda a duplicidade de processos ou sanções pelos mesmos fatos, oferecendo uma visão crítica e comparada sobre o tema.
Juíza do TJRN, doutora em Direito Penal e professora da UFRN, Keity Saboya também é estudiosa da Tecnologia da Informação. Em abril, foi designada pelo ministro Dias Toffoli para integrar o Grupo de Trabalho do CNJ que elabora estudos e propostas para a política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais.
Relator descarta anistia ampla
Relator do projeto de anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) descartou a possibilidade de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, afirmou.
O relator disse que buscará um texto de consenso para pacificar o país, mesmo que não atenda integralmente aos extremos do espectro político.
Empresários homenageados em Mossoró
Os empresários Toinho da SterBom e Silvio Torquato serão homenageados com o título de Cidadão Mossoroense no próximo dia 26 de setembro, às 9h30, em solenidade na Câmara Municipal de Mossoró. A proposta é do vereador Caio Freire.
