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Decisões
STJ dá prisão domiciliar a Queiroz e Márcia; tribunal diz que ela tem que cuidar do marido
Prisão domiciliar foi concedida devido à pandemia do coronavírus
Mônica Bergamo
10/07/2020 | 06:13

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), que concedeu na quinta (9) prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, por causa da Covid-19, já negou o mesmo benefício para o preso acusado de furtar dois xampus, de R$ 10 cada.

A decisão contrária ao jovem foi do ministro Felix Fischer. Em seu despacho, ele citou sentença de outro ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz.

“A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, inelutavelmente, não é um passe livre para a liberação de todos”, disse Cruz. “Ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo.”

A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar também recebeu a prisão domiciliar. De acordo com o STJ, ela precisa cuidar do seu marido.

A defesa do jovem apresentou pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) —negada pela ministra Rosa Weber.

Fischer é o relator do caso Queiroz no STJ. A decisão de conceder a ele a prisão domiciliar, no entanto, foi de João Otávio de Noronha, presidente da corte, que está de plantão no recesso.

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