O Rio Grande do Norte teve dívidas bancadas pela União, ao longo de 2019, em um valor total de R$ 70 milhões. O repasse da União serviu para honrar operações de crédito junto a instituições bancárias que ficaram sem o pagamento por parte do governo estadual.
Com a inadimplência, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte ficará impedido de contratar novas operações de crédito, com garantia (aval) da União, até 20 de setembro de 2020.
Um relatório do Tesouro, publicado no último dia 15, mostra que a União efetuou o primeiro pagamento, de R$ 60 milhões, em agosto. A segunda vez aconteceu em setembro, com o repasse de outros R$ 10 milhões.
Somente em setembro, para o restante do Brasil, a União pagou R$ 442,60 milhões em dívidas garantidas, sendo R$ 245,63 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões de Minas Gerais, R$ 65,29 milhões de Goiás e R$ 37,40 milhões do Amapá.
De acordo com Tesouro, da mesma forma que o Rio Grande do Norte, os estados inadimplentes ficarão impedidos de realizar novas operações de crédito. A exceção fica com o Rio de Janeiro, que hoje está incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Procurada pelo Agora RN, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que a dívida será paga com os recursos que o Estado conseguir obter no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O projeto prevê que estados com problemas financeiros poderão contratar empréstimos com aval da União caso atendam a alguns requisitos.
Atualmente, o PEF aguarda aprovação no Congresso Nacional. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Rio Grande do Norte espera obter até R$ 1,1 bilhão.
“Realizaremos o pagamento com os recursos do PEF. Não estamos pleiteando nenhuma outra operação imediata com o aval da União, exceto o PEF”, explica Aldemir Freire, titular da Seplan.
Ainda de acordo com ele, mesmo com o impedimento para realizar operações até setembro de 2020, o governo estadual poderá ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio. “O PEF não é afetado pela nossa inadimplência”, encerra.
