BUSCAR
BUSCAR
Projeto de Lei
Senado deve votar nesta quarta (24) marco legal do saneamento básico
Projeto permite aos Estados a opção de terceirizar os serviços e define prazo de universalização da prestação de saneamento básico.
R7
24/06/2020 | 08:58

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O projeto muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado.

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.

O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara. A matéria foi incluída na pauta de votações do plenário virtual após a reunião de líderes na segunda-feira (22).

O novo marco legal tem como um dos pilares a possibilidade de que os titulares de serviço de saneamento abram licitações para contratar as empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos Estados para a terceirização dos serviços. Atualmente a maioria das cidades acaba fechando parcerias com as empresas estatais.

O ministro Paulo Guedes constantemente cobra a aprovação do marco legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de covid-19, porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene adequada na proteção contra o novo coronavírus a 100 milhões de brasileiros.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.