O pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será votado nesta segunda-feira (30) pelo Senado Federal. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade, assim como na Câmara, na última quinta-feira (26). A aprovação no Senado é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e comece a valer.
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O projeto é uma das medidas para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. A sessão às 16h será remota e presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda se recupera da covid-19.
Apelidada de “coronavoucher”, a ajuda deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o valor era de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o auxílio passou para R$ 600. O pagamento será mensal, durante três meses.
Além dos trabalhadores informais, terão direito idosos e pessoas com deficiência que estão na fila para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mães que são chefe de família (família monoparental) – para essa categoria, estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.
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Regras
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
O pagamento será feito pela Caixa de forma escalonada, como foi o do saque imediado do FGTS. Clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.
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