O advogado norte-americano Martin De Luca afirmou nesta segunda-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump.
A informação foi divulgada pelo próprio advogado em publicação na rede social X. Segundo De Luca, a comunicação ocorreu “em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos”. A postagem foi acompanhada de uma cópia da citação expedida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida. Procurado, o STF não comentou o caso.
A ação questiona decisões tomadas por Moraes envolvendo suspensão de contas e bloqueios determinados pelo Supremo em plataformas digitais. As empresas alegam que as medidas ferem garantias constitucionais americanas relacionadas à liberdade de expressão.
Na semana passada, a Justiça da Flórida autorizou que a notificação fosse feita de forma eletrônica. Os advogados das empresas alegaram dificuldades para concluir a citação pelos canais diplomáticos tradicionais. Com isso, a documentação pôde ser enviada diretamente aos endereços institucionais vinculados ao gabinete do ministro.
O documento judicial fixa prazo para manifestação de Moraes e prevê possibilidade de revelia caso não haja resposta dentro do período estabelecido pela Corte. Pelas regras citadas no processo, o prazo geral é de 21 dias após o recebimento da notificação. No entanto, pode chegar a 60 dias se o réu for considerado autoridade ligada a governo estrangeiro — hipótese que poderá ser usada pela defesa do ministro.
Em manifestações anteriores, o STF afirmou que as decisões assinadas por Moraes seguem a legislação brasileira e estão amparadas pela jurisprudência da Corte sobre combate à desinformação e responsabilização de plataformas digitais.
As decisões questionadas pelas empresas atingiram perfis ligados à direita política investigados em inquéritos conduzidos pelo Supremo. O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025.
