O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1º) a apoiadores que, na opinião dele, o projeto de lei contra as fake news, aprovado no Senado, não deve “vingar”. Bolsonaro lembrou que, caso a proposta seja aprovada também pela Câmara, existe a possibilidade de ele vetar o texto.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, disse o presidente na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Defensores do projeto afirmam que o texto vai combater a produção e a disseminação organizada de informações falsas e de conteúdo difamatório, que comprometem as instituições democráticas.

Ao conversar com os apoiadores, Bolsonaro disse que é uma das pessoas mais atacadas na internet, mas que não reclama.

“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet. E nunca reclamei”, disse o presidente. “Acho que não vai vingar esse projeto, não”, completou.

O projeto

Em linhas gerais, o projeto prevê:

• rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
• que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
• regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

Inicialmente, a proposta promovia alterações no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas o relator do texto retirou essas previsões.

O projeto estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:

• proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;
• proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários;
• identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem:

• viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana;
• desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.