O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira 3 o pedido para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro.
Mais cedo, Alcolumbre afirmou que consultaria a advocacia do Senado sobre o tema. No plenário, declarou: “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”.
O questionamento partiu de integrantes da CPMI em razão do modelo de votação dos requerimentos que incluíam a quebra de sigilo. A deliberação ocorreu de forma simbólica, por contraste visual, sem contagem nominal de votos, com análise do panorama de votos entre parlamentares sentados e em pé.
Durante a sessão, Viana afirmou que suplentes não teriam direito a voto. Parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam. Ele fez a contagem em voz alta e declarou que houve sete votos contrários, desconsiderando suplentes.
“Tem suplente aí. Só os titulares”, reiterou. “Sete, a pauta está aprovada”, emendou Viana.
Após o anúncio do resultado, parlamentares governistas se aproximaram da mesa para protestar. Houve tumulto e registro de socos durante a confusão. Parlamentares que ameaçavam brigar foram separados.
Entre os envolvidos no empurra-empurra estão os deputados Rogério Correia (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
A comissão também aprovou nesta quinta-feira a convocação do ex-assessor de Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Viana afirmou que seguiu o regimento. “Eu agi regimentalmente e o governo pode reclamar. A votação seguiu estritamente o que diz o regimento do Senado e da CPMI”, declarou. “Todo o processo de votação segue o que a secretaria determina. Eu segui ipsis litteris desde o começo. O governo tentou derrubar a pauta toda, perdeu no voto e a pauta inteira foi aprovada”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou o procedimento como irregular e disse que pediria a anulação do resultado, o que foi negado por Alcolumbre.
“A imprensa tem essas imagens, a secretaria da casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, afirmou.
