O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por maioria, manter o entendimento do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) que devolveu 18 pontos ao América Futebol Clube no Campeonato Potiguar. O julgamento do recurso apresentado pela Procuradoria do TJD-RN e pelos clubes denunciantes ocorreu nesta quinta-feira 26, no plenário do tribunal nacional.
Com a decisão, o América permanece com 17 pontos, lidera a primeira fase do Estadual e assegura presença nas semifinais. Os confrontos do mata-mata classificatório serão QFC x Santa Cruz Futebol Clube de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna Futebol Clube, com início previsto para este sábado 28.
A auditora relatora, Mariana Barros Barreiras, votou pela manutenção do enquadramento no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de descumprimento de regulamento, com aplicação de multa. O STJD fixou multa de R$ 100 mil ao América e de R$ 15 mil ao Potyguar Seridoense. Por se tratar da última instância da Justiça Desportiva, não há possibilidade de recurso.
Apesar de ter sido afastada a penalidade de perda de pontos, o Potyguar Seridoense foi rebaixado à segunda divisão. A equipe de Currais Novos somou quatro pontos, um a menos que o Santa Cruz de Natal, e terminou na penúltima colocação. O rebaixamento também atingiu o Globo Futebol Clube.
Entenda o caso
A perda de pontos aplicada inicialmente a América e Potyguar ocorreu por ato administrativo da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), após notícia de infração apresentada por ABC Futebol Clube, Globo, QFC, Laguna, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal. O documento apontava supostas irregularidades na utilização de atletas durante o Campeonato Potiguar.
As denúncias envolveram os jogadores Elias, do América, e Fabrício e Toró, do Potyguar. Segundo o relato, eles teriam atuado com contrato amador mesmo já tendo completado 20 anos, em desacordo com o parágrafo 3º do artigo 19 do Regulamento Específico da 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2026, que impede a participação de atleta não profissional a partir da data em que completa 20 anos.
Na 1ª Comissão Disciplinar do TJD-RN, os clubes foram punidos com base no artigo 214 do CBJD, referente à escalação irregular, o que resultou na retirada de 18 pontos do América e de 15 pontos do Potyguar.
Ao analisar recursos, o Pleno do TJD-RN afastou a aplicação do artigo 214 por maioria de votos — foram seis contrários à posição da relatoria — e reenquadrou o caso no artigo 191 do CBJD, mantendo apenas multas de R$ 15 mil ao América e R$ 2 mil ao Potyguar, sem perda de pontos. O entendimento agora foi confirmado pelo STJD.
