O governo brasileiro deixou claro, em negociações realizadas no início de dezembro em Washington, que não pretende assumir o papel de simples fornecedor de matérias-primas no mercado global de minerais críticos. Autoridades brasileiras comunicaram a representantes do governo dos Estados Unidos que qualquer acordo nesse setor terá como premissas centrais a transferência de tecnologia e o beneficiamento dos minerais em território nacional.
As conversas ocorreram entre os dias 2 e 4 de dezembro e reuniram representantes do Ministério de Minas e Energia, do Congresso Nacional e dos Departamentos de Defesa, Estado, Energia e Comércio dos EUA. O diálogo se insere em um contexto geopolítico sensível, marcado pela estratégia da gestão do presidente Donald Trump de reduzir a dependência americana da China no fornecimento de minerais críticos, especialmente as terras raras, insumos essenciais para as cadeias de defesa, inteligência artificial e transição energética.
Atualmente, a China responde por cerca de 60% a 70% da oferta global de minerais críticos e concentra mais de 90% da capacidade de processamento de terras raras, segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA). O Brasil, por sua vez, detém reservas relevantes de cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras, o que o coloca em posição estratégica no redesenho dessas cadeias globais.
De acordo com relatos de duas fontes que participaram dos encontros, os representantes americanos receberam com alívio a sinalização de abertura do Brasil ao diálogo. Havia, segundo essas fontes, preocupação de que o país adotasse uma postura excessivamente nacionalista, com eventuais restrições a parcerias internacionais e medidas protecionistas no setor.
Apesar da disposição para negociar tanto com os Estados Unidos quanto com a China, o governo brasileiro reforçou que a exigência de transferência tecnológica será inegociável. Além disso, o beneficiamento — total ou parcial — deverá ocorrer no país, como parte de uma estratégia mais ampla de industrialização e agregação de valor à produção mineral.
A posição reflete a avaliação de que a exploração de terras raras vai muito além da simples extração. Embora a retirada do minério seja relativamente barata, o processo de separação química dos elementos é caro, altamente poluente e depende de tecnologia sofisticada. O objetivo do governo é evitar que o Brasil fique restrito à etapa menos rentável da cadeia, enquanto produtos de maior valor agregado, como baterias e ímãs, sejam fabricados no exterior a partir de minerais brasileiros.
Participaram das reuniões, pelo lado brasileiro, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Lima Bittencourt, e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional dos Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Jardim apresentou aos americanos as diretrizes do projeto, visto como um marco regulatório para o setor.
Pelo governo dos Estados Unidos, esteve presente Isabella Cascarano, vice-secretária adjunta responsável pelo Hemisfério Ocidental no Departamento de Comércio. Servidora de carreira, ela atua na formulação de estratégias para diversificação das cadeias de suprimento consideradas sensíveis para a economia americana.
Segundo informações divulgadas anteriormente pela CNN Brasil, a proposta da Política Nacional dos Minerais Críticos tem boa receptividade no setor privado e deve tratar de temas sensíveis, como a agilização do licenciamento ambiental para projetos estratégicos e a concessão de benefícios tributários, inclusive relacionados ao uso de marcas e patentes.
