O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que a solução para o desequilíbrio previdenciário do Estado passa pela criação de um plano de amortização da dívida atuarial, com aporte financeiro de todos os Poderes e órgãos autônomos. Segundo ele, o modelo seria semelhante ao que vem sendo implementado em outros estados, como Rondônia.
De acordo com estimativas apresentadas pelo Ipern, a recomposição exigiria cerca de R$ 200 milhões por mês durante 35 anos. O valor serviria para construir um fundo que garantisse o pagamento futuro dos benefícios previdenciários e reduzisse o chamado déficit atuarial — diferença entre o que o sistema arrecada e o que precisa pagar aos aposentados e pensionistas.
“Durante 35 anos, seria em torno de R$ 200 milhões por mês. Durante 35 anos, fazer uma aplicação para só mexer daqui a 30, 35 anos”, explicou o presidente, em entrevista à rádio 98 FM.
Nereu Linhares ressalta que o problema não é apenas do Poder Executivo, mas de todo o Estado. O Ipern congrega servidores dos três Poderes e dos órgãos autônomos, e, portanto, a dívida previdenciária é compartilhada entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
“É algo pra ser feito a quatro mãos”, declara.
Segundo ele, somente o Executivo tem arcado com aportes mensais para cobrir as insuficiências do sistema. O governo do Estado destina atualmente cerca de R$ 150 milhões por mês para garantir o pagamento da folha de aposentados e pensionistas.
“Quem tem encoberto essa dívida tem sido só o Executivo”, disse.
Déficit de R$ 54 bilhões e origem histórica do rombo
Durante a entrevista, Nereu fez um amplo resgate histórico sobre as causas do déficit atuarial da Previdência estadual, hoje estimado em R$ 54 bilhões. Ele explicou que o problema não foi constituído da noite para o dia, mas vem se acumulando desde a criação do próprio Instituto.
Segundo ele, o Ipern foi criado originalmente sem incluir a aposentadoria entre os benefícios previdenciários. À época, o Tesouro Estadual ficou responsável por custear as aposentadorias, enquanto o Instituto cuidava apenas de pensões e auxílios, além de iniciativas assistenciais.
Além disso, ele lembrou que, nas décadas seguintes, recursos previdenciários foram usados em programas de construção de moradias e empréstimos financeiros a servidores, o que comprometeu a sustentabilidade do sistema.
Questionado sobre dados que apontam que o déficit teria triplicado nos últimos dez anos, o presidente esclareceu que o salto mais expressivo ocorreu entre 2014 e 2018, período em que o déficit passou de R$ 500 milhões para R$ 1,6 bilhão.
Um dos fatores apontados como determinante foi a extinção do Fundo Previdenciário em 2014, criado em 2006 para acumular recursos em regime de capitalização.
Outro ponto destacado por Nereu foi o desequilíbrio estrutural entre servidores ativos e inativos. O Estado do Rio Grande do Norte tem hoje mais aposentados e pensionistas do que servidores na ativa, o que agrava o déficit previdenciário.
“No Estado do Rio Grande do Norte essa pirâmide se inverteu. Hoje nós já temos mais inativos do que ativos. A proporção é em torno de 52% de inativos.”
Segundo ele, a falta de novas contratações — em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — impede a recomposição da base de contribuintes.
“Não tem como fazer em 60 dias”
A entrevista também abordou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que determinou a elaboração de um plano de ação em 60 dias para reequilibrar as contas da Previdência estadual. Nereu afirmou que o Ipern e o governo ainda não foram notificados oficialmente sobre o acórdão e que o prazo é inviável de ser cumprido.
“O Tribunal ainda não nos notificou. Quando for notificado, claro que vai ser respondido. Agora, 60 dias… não é possível cumprir o prazo de 60 dias”, declarou. “Um cálculo atuarial, por mais que você contrate uma empresa que ela faça o mais rápido possível, ela não faz isso em 60 dias.”
Segundo ele, o próprio acórdão prevê a possibilidade de dilação de prazo, e o Ipern deverá apresentar pedidos formais de prorrogação quando for oficialmente comunicado.
“O próprio Tribunal já prevê essa possibilidade de dilação de prazo. Mesmo que quisesse fazer em 60 dias, não tem como.”
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
Nereu Linhares também abordou a preocupação com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento necessário para que o Estado possa receber transferências voluntárias da União. Apenas entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte dependeu do certificado para garantir cerca de R$ 400 milhões em repasses.
“O Estado dependeu desse certificado pra receber cerca de R$ 400 milhões”, disse.
Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente constitucional a exigência de regularidade para o repasse de recursos federais. “O Supremo disse que é constitucional. Mas tem as outras medidas que se pode fazer também, se pode alegar judicialmente.”
O atual certificado do RN vence em fevereiro de 2026, e o Ipern pretende adotar medidas para garantir a renovação.
Risco de não pagamento de aposentadorias
Questionado sobre a possibilidade de o Estado não conseguir pagar aposentados e pensionistas, Nereu afastou essa hipótese. Segundo ele, a Constituição e a Lei nº 9.717 garantem que o Tesouro cubra eventuais insuficiências financeiras.
“Existe um dispositivo constitucional que garante a cobertura dessas insuficiências pelo Tesouro. Está na Constituição e na Lei 9.717, que é a chamada Lei-Mãe da Previdência. Então esse risco, pelo menos por enquanto, não corre.”
