A Prefeitura do Natal estuda aderir ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. A iniciativa é voltada para estados e municípios com dificuldades financeiras. Aderindo ao PEF, prefeituras e governos estaduais obtêm aval da União para acessar novos empréstimos no mercado e, em troca, assumem compromisso de fazer ajustes fiscais.
No caso de Natal, a expectativa do secretário de Planejamento, Vagner Araújo, é que a Prefeitura acesse até R$ 800 milhões em crédito aderindo ao PEF. Para ele, o programa é o caminho para destravar recursos e viabilizar obras estruturantes na capital potiguar. Em troca, a gestão planeja realizar ajustes fiscais e contábeis para melhorar a nota de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional.
Em 2024, o Governo do Rio Grande do Norte aderiu ao PEF. Com isso, conseguiu obter empréstimo de R$ 427 milhões, com aval da União, junto ao Banco do Brasil. A verba foi usada na recuperação de estradas estaduais. Em 2025, porém, o Estado não conseguiu acessar uma nova parcela de empréstimo por não ter seguido regras fiscais previstas no PEF.
Segundo Vagner, Natal tem perdido espaço para outras capitais do Nordeste por falta de condições de financiamento. “Natal tem perdido posição na disputa, na competição com outras capitais do Nordeste, como Fortaleza, Recife, Salvador e até João Pessoa. Isso nos dá uma sensação de que Natal parou no tempo, ao longo das últimas décadas, enquanto essas outras cidades avançaram”, disse.
Ele explicou que o PEF foi criado para auxiliar estados e municípios que enfrentam desequilíbrios financeiros, permitindo o acesso a crédito mediante contrapartidas. “Há uma lei federal, do governo federal, que diz o seguinte: se você estiver com essa situação e você está precisando fazer investimento, eu vou lhe dar uma segunda chance. Agora, você precisa assumir comigo alguns compromissos. Com o PEF, estados e municípios podem ter acesso a recursos, inclusive para ajudar a sair da situação, mas precisa fazer um dever de casa”, explicou.
De acordo com o secretário, o programa lista oito medidas e cada ente federativo deve escolher três, como redução de incentivos fiscais, desestatização ou leilão reverso para pagamento de dívidas. “Se o município está escolhendo três, vai apresentar a proposta. Aí, uma vez apresentada, precisa de uma autorização legislativa e o Tesouro assina o contrato com o município. A partir daí, o município fica livre dessa restrição”, acrescentou.
Situação fiscal e contábil de Natal
Vagner lembrou que, há mais de dez anos, Natal está classificada na pior nota da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador medido pelo Tesouro Nacional. Na prática, a classificação em Capag C impede o município de contratar novos empréstimos e buscar financiamentos internacionais.
“É também uma espécie de SPC, um Serasa. Isso impede a contratação de novos investimentos, de novos empréstimos”, comparou.
De acordo com o secretário, a má avaliação não reflete exatamente a realidade das contas, mas problemas de registro contábil acumulados ao longo dos anos. “O problema real não é tão sério. O mais sério é o problema registrado, apresentado, demonstrado, refletido na contabilidade”, explicou.
Ele citou como exemplo dívidas renegociadas que continuaram constando integralmente nos balanços. “É como se a dívida continuasse”, detalhou. Situação semelhante ocorre com receitas a pagar antigas, que nunca foram baixadas da contabilidade. “Tem receita a pagar de 2012, que nunca foi cancelada”, relatou.
Vagner afirmou que a atual gestão vem tentando corrigir essas distorções, mesmo que isso envolva balanços antigos. Ele acrescentou que o prefeito Paulinho Freire (União) já havia colocado a situação fiscal como prioridade antes mesmo de assumir o mandato.
Plano de investimentos estruturantes
Caso consiga aderir ao PEF e melhorar a nota fiscal, a Prefeitura terá condições de negociar financiamentos com organismos internacionais como Banco Mundial, BID e BNDES. Vagner afirmou que os contatos já estão sendo feitos.
Ele destacou que os investimentos planejados se concentram em três eixos: mobilidade urbana, urbanização e drenagem.
“Um é o eixo de transporte e mobilidade urbana, para melhorar a situação do trânsito, facilitar o ir e vir, reduzir tempo de deslocamento de pessoas do trabalho para casa e da escola para casa. Naturalmente, a urbanização, a grande transformação urbana nas áreas das praias, desde Ponta Negra, Praia do Meio, dos Artistas, enfim, fazer uma repaginação geral. E o terceiro é infraestrutura, de drenagem”, resumiu.
Entre as obras listadas, ele citou a Via Mangue, projeto que interligará as duas pontes na Zona Norte, e a reestruturação do Alecrim, tradicional polo comercial da cidade. “O prefeito recebeu esses dias a associação dos comerciantes do Alecrim. Precisamos dar uma arrumada ali, fazer uma espécie de mini shopping, um shopping popular para arrumar aquele comércio de rua que não é ruim, é bom para o bairro, é uma tradição, mas precisa ser melhor organizado”, disse.
Revitalização da Ribeira e do Centro
Outro ponto destacado por Vagner foi a revitalização da Ribeira e do centro da cidade. Ele disse que não basta investir em fachadas ou ações isoladas, mas criar um projeto integrado e sustentável.
Como referência, o secretário citou experiências em Recife e no Rio de Janeiro. “Há exemplos do que ocorreu em Recife, que é uma referência para a gente, não só com o Recife Antigo, com o chamado Porto Digital, na região portuária, e agora com o Recentro, mas em cidades como o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que pegou uma região totalmente degradada, com problemas enormes, e conseguiram resolver. Não é fácil, mas tem solução”, afirmou.
Ele adiantou que a Prefeitura estuda utilizar instrumentos previstos no Plano Diretor, como a Operação Urbana Consorciada e os Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs), além de incentivar a participação do setor privado. “A sustentabilidade econômica não é o poder público que vai dar, é o setor privado. Nós temos que considerar o aspecto cultural, arquitetônico, patrimônio cultural, que é riquíssimo, e que não é algo que a gente precisa cuidar só por cuidar, porque é nobre cuidar. É porque isso é um ativo também”, disse.
Sobre o centro histórico, Vagner mencionou duas novas modalidades do programa Minha Casa Minha Vida — retrofit e locação social — para reaproveitar prédios antigos e repovoar a região. “É você pegar prédios antigos que não estão sendo devidamente utilizados, fazer uma recuperação e adaptá-lo, inclusive, para habitação, e colocar isso para locação social com um contrato de 20 a 25 anos. Então, você tem a possibilidade de reabitar toda essa região central com pessoas que vão reativar o comércio”, afirmou.
