O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana em uma das etapas mais importantes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete de seus principais aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
A análise da Ação Penal nº 2.668 começa nesta terça-feira 9, às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar um parecer detalhado sobre cada réu, expondo provas, avaliando condutas individuais e indicando possíveis penas ou absolvições. O voto, que pode durar cerca de quatro horas, também responderá a questionamentos das defesas e questões processuais.
Após Moraes, o ministro Flávio Dino deve votar ainda nesta terça. Na quarta-feira 10, será a vez de Luiz Fux, que deve divergir em parte da posição do relator, principalmente em relação às penas. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam entre quinta 11 e sexta-feira 12. A expectativa é que a dosimetria das penas — cálculo final das punições — encerre o julgamento até o fim da semana.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), todos os oito réus integraram um “núcleo crucial” de conspiração para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral. Eles respondem, em maior ou menor grau, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Entre os acusados estão:
- Jair Bolsonaro, apontado como líder da trama;
- Braga Netto, único preso do grupo, acusado de financiar atos golpistas e planejar atentado contra Moraes;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em cuja casa foi encontrada a minuta do golpe;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, que teria participado de lives com notícias falsas sobre o sistema eleitoral;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, suspeito de apresentar minuta de decreto golpista a militares;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de colocar tropas à disposição;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, apontado por disseminar notícias falsas.
A PGR pede a condenação dos réus por ameaça à ordem democrática. Caso confirmada, Bolsonaro pode enfrentar agravantes por ser acusado de liderar a organização criminosa.
Julgamento
Nos dois primeiros dias de julgamento (2 e 3 de setembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as sustentações orais das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Todos negaram envolvimento nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contestaram as provas da Polícia Federal e pediram absolvição. A PGR, por sua vez, reiterou a defesa pela condenação de todos.
O ponto central das falas foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa do general Walter Braga Netto, único preso do grupo, acusou Cid de mentir e mudar versões. “É um escândalo esquecer um detalhe como a entrega de dinheiro para financiar um golpe. Isso não é um brinco ou um relógio. Foi essa delação que prendeu meu cliente”, disse o advogado José Luis de Oliveira Lima.
A equipe de Bolsonaro também criticou a colaboração de Cid e alegou falta de provas contra o ex-presidente. “Não há uma única evidência que o ligue ao 8 de janeiro, ao Punhal Verde e Amarelo ou a outras operações citadas”, afirmou o advogado Celso Vilardi. Para ele, as contradições do delator deveriam invalidar o acordo.
Parte das defesas mirou no relator, ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de atuar como “acusador e juiz” ao longo da ação penal. Já os advogados de Mauro Cid pediram a manutenção dos benefícios da delação, alegando que as contradições se devem ao abalo psicológico do delator.
Outros acusados também buscaram afastar as denúncias. A defesa de Alexandre Ramagem afirmou que o deputado apenas compilava falas públicas de Bolsonaro, enquanto Anderson Torres negou tentativa de fuga, dizendo que sua viagem aos EUA era de férias em família. Já o advogado do almirante Almir Garnier disse que não há provas de que ele tenha colocado tropas à disposição de um golpe. O general Paulo Sérgio, por sua vez, foi retratado por sua defesa como alguém que atuou para “demover” Bolsonaro de ações golpistas.
Encerrando os dois dias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que Bolsonaro liderou uma conspiração contra a democracia. Para ele, as reuniões do então presidente com os comandantes militares não foram consultas constitucionais, mas “a fase final de um golpe em execução”.
