A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.406, que cria o Programa Permanente de Saúde Mental nas unidades escolares do Rio Grande do Norte. A iniciativa tem como objetivo prevenir e identificar casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, envolvendo alunos, professores, pais e demais profissionais da comunidade escolar.
De autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho, durante reunião da Comissão de Educação. O parlamentar destacou que a medida busca enfrentar tabus ainda presentes na sociedade. “Abordar esse tema no ambiente escolar pode contribuir para a prevenção de novos casos de automutilação e suicídio, além de promover o diálogo e conscientizar a comunidade escolar sobre um assunto que, por muito tempo, foi cercado de estigmas entre crianças e adolescentes”, afirmou.
O programa prevê campanhas educativas, palestras, oficinas e debates sobre saúde mental, além da capacitação de gestores e professores para identificar sinais de transtornos psicológicos. Também está previsto o acesso a equipes especializadas em atenção psicossocial para tratamento individualizado, quando necessário.
A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), tempo destinado à preparação das escolas e órgãos competentes para implementar as ações previstas.
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