A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 2.268/2022, conhecido como PL da “adultização”, após a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a matéria em regime de urgência. O texto estabelece regras para garantir maior proteção digital a crianças e adolescentes e prevê punições a plataformas que não adotarem medidas para prevenir abusos.
Relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto determina que fornecedores de tecnologia ofereçam elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança a menores de idade.
Também compete aos responsáveis legais o controle das configurações de privacidade, restrições a operações financeiras e a possibilidade de visualizar perfis de adultos que interagiram com as contas de crianças e adolescentes. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar diretrizes de controle parental.
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O projeto prevê advertência, multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição das atividades para plataformas que descumprirem a lei. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Denúncias de pornografia infantil disparam no RN; psicóloga faz alerta
O debate ganhou força no Congresso após a publicação de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, em 6 de agosto. O conteúdo, de quase 50 minutos, denunciou a “adultização” de crianças na internet e atingiu mais de 41 milhões de visualizações.
A SaferNet Brasil registrou, entre 6 e 12 de agosto, 1.651 denúncias de pornografia infantil, um aumento de 114% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, a repercussão estimulou vítimas e testemunhas a denunciar. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou a instalação de uma CPI para investigar casos de pedofilia e exploração infantil nas redes.
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No Rio Grande do Norte, os registros também chamam atenção. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que, até 11 de agosto, foram contabilizadas 91 violações contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, número já superior ao total de 2024, que fechou o ano com 66 ocorrências.
Especialistas alertam para os impactos psicológicos da sexualização precoce e do abuso. A psicóloga Geruza dos Anjos explica que os efeitos imediatos incluem medo, ansiedade, culpa, afastamento social, queda no desempenho escolar e sintomas físicos como insônia e dores de cabeça. Ela defende diálogo aberto e educação em segurança digital como formas de prevenção, além do acompanhamento profissional quando necessário.
