A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos nesta segunda-feira (23), mas não compareceram nem justificaram a ausência.
Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ausência configura afronta ao Poder Legislativo e desrespeito aos consumidores. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras”, afirmou.
A única operadora que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento da oitiva devido a mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a nova reunião foi marcada para 6 de agosto, quando os novos gestores da Unimed deverão comparecer.
O vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), criticou o comportamento das operadoras. “Se eles desrespeitam uma convocação assinada por 28 dos 29 vereadores, imagina o que fazem com essas crianças e essas famílias. Estamos respaldados pelo povo, e a Procuradoria da Casa já está encaminhando a judicialização para garantir a condução coercitiva”, declarou.
A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho, com base em denúncias de pais e mães sobre negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias para pessoas com TEA. A comissão é formada pelos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV).
Antes da instalação da CEI, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realizou audiência pública para discutir as negativas de cobertura para tratamentos de pessoas com TEA. Apesar do convite, nenhuma das operadoras compareceu ao debate, gerando repercussão que levou à criação da CEI com apoio de 28 dos 29 vereadores. A convocação desta segunda-feira foi um desdobramento daquela audiência, com objetivo de ouvir formalmente as operadoras sobre os casos denunciados.
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