O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pretende enviar em setembro à Assembleia Legislativa o projeto de lei que revisa a Política Estadual do Meio Ambiente (PEMA). A proposta, que atualiza a Lei Complementar nº 272/2004, passará por consulta pública em agosto após uma série de debates regionais.
A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Técnica (CT) de reavaliação da PEMA no dia 26 de maio, no auditório da Semarh. O secretário estadual Paulo Varella conduziu o encontro, que avaliou as contribuições do workshop realizado nos dias 13 e 14 do mesmo mês. “O workshop foi só o primeiro passo. Agora, vamos ouvir as regiões para garantir que o texto represente todas as demandas”, afirmou.
O coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Robson Henrique, detalhou o cronograma. “Em julho, teremos um novo workshop e debates em Mossoró, Caicó e São Paulo do Potengi. Só depois disso fecharemos a minuta para a consulta pública”. Ele reforçou que o envio do documento à Assembleia está previsto para setembro.
Segundo ele, o processo de revisão começou em maio com o workshop que reuniu sociedade civil, especialistas e órgãos ambientais. Os debates foram divididos em cinco eixos temáticos, facilitados por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e da Semarh.
“Não dá para modernizar a política ambiental sem ouvir quem vive a realidade dos territórios”, disse Robson. Ele explicou que as próximas etapas incluem o workshop de fechamento em 2 de julho e as reuniões regionais entre 15 e 17 do mesmo mês. A consulta pública, última fase antes da votação, ocorrerá em agosto.
Fiern propõe nova lei para agilizar licenciamentos no RN
A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) apresentou à governadora Fátima Bezerra (PT) proposta para reformular a legislação ambiental do RN, com medidas para agilizar licenciamentos e atrair investimentos. A proposta visa atualizar a Lei Complementar nº 272/2004, alinhando-a às demandas do desenvolvimento sustentável e a um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 2159/2021).
O projeto da Fiern, entregue em outubro de 2024, propõe três mudanças principais: atualização da Lei Complementar 272/2004, maior autonomia para o Idema focar em licenciamento e fiscalização, e descentralização de processos para municípios. “São mais de 22 anos que essa legislação está em vigor. Novos potenciais foram identificados e precisamos de normas objetivas”, afirmou o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.
A proposta inclui criação de incentivos para empresas que superem as exigências ambientais. “Queremos fortalecer a cultura da sustentabilidade, com desenvolvimento que preserve o meio ambiente e gere qualidade de vida”, explicou Serquiz. Segundo ele, a revisão visa melhorar o ambiente de negócios e aumentar a receita pública.
“Essa revisão também tem o caráter de melhorar o ambiente de negócio, e consequentemente, de estímulo ao investimento e aumento de receita pública do Estado, transformando todo o potencial que o Rio Grande do Norte dispõe em desenvolvimento ambiental, econômico e social”, afirmou.
