Os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) votaram contra o projeto aprovado nesta terça-feira 6 na Câmara Federal que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Ambos criticaram o texto por, segundo eles, não resolver as distorções na representatividade entre os estados e apontaram riscos ao equilíbrio orçamentário e à estrutura democrática do País.
Para Mineiro, a proposta representa apenas um paliativo, sem atacar os verdadeiros problemas do sistema político brasileiro. “Votei contra porque acho que não resolve o problema das distorções existentes em relação à proporcionalidade entre população, número de eleitores (as) e número de cadeiras na Câmara Federal. Foi mais um remendo para não enfrentar uma necessária reforma política, que toque em questões essenciais”, afirmou o parlamentar.
O deputado também alertou para o avanço do Legislativo sobre o orçamento público. “Hoje vivemos uma espécie de parlamentarismo orçamentário, em que o parlamento avançou sobre o orçamento público, gerando uma série de distorções e manipulações, invadindo competências dos executivos, em todos os níveis”, disse.
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Natália Bonavides reforçou a crítica ao aumento do número de cadeiras e ressaltou o impacto financeiro da medida. “Acreditamos que o ideal seria buscar a proporcionalidade entre os estados sem aumentar o número de parlamentares. Principalmente porque não é o momento de mais gastos com o Legislativo”, declarou.
A deputada também vê com preocupação a ampliação do poder do Congresso sobre as políticas públicas. “Esse aumento implica em maior pressão por emendas, aumentando a crescente influência do Congresso sobre o Orçamento e políticas públicas, o que pode levar a um semipresidencialismo”, afirmou Natália. Ela lembrou ainda que há pautas mais relevantes para a população que deveriam estar no centro do debate: “Vale destacar também que existem dois projetos muito importantes para o povo: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da jornada de trabalho, dando fim à escala 6×1. Esses sim de maior impacto e benefício para a população”.
Além de Mineiro e Natália, também votaram contra o projeto os deputados Carla Dickson (União), e Sargento Gonçalves (PL). Votaram a favor Benes Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL). No total, o texto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contrários.
Votação
Nesta terça-feira 6, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados no Brasil, de 513 para 531. O Rio Grande do Norte será beneficiado, ganhando dois deputados a mais – saindo dos atuais oito para dez parlamentares, já a partir das eleições de 2026. Depois de aprovada na Câmara, a proposta segue agora para o Senado. Se aprovada, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por que a Câmara quer aumentar o número de deputados
A Câmara dos Deputados decidiu aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF apontou que o Congresso estava descumprindo a Constituição por não atualizar, a cada novo censo do IBGE, a quantidade de deputados que cada estado deve ter, de acordo com a população.
O Supremo mandou a Câmara redistribuir as cadeiras entre as 513 existentes, o que faria alguns estados perderem representantes. Para evitar essa redução e não prejudicar nenhum estado, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados, garantindo que os estados que cresceram ganhem mais vagas, sem que outros percam.
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