A Câmara Municipal de Natal vai abrir uma comissão especial de inquérito (CEI), o equivalente a uma CPI, para investigar invasões a propriedades privadas na capital potiguar. De autoria do vereador Matheus Faustino (União), o requerimento oficial para abertura da CEI teve a assinatura de 22 vereadores, 12 a mais que o necessário.
O requerimento foi lido durante a sessão desta quinta-feira 27. O presidente em exercício da Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), informou que a CEI está automaticamente criada por ter alcançado o número mínimo de assinaturas e por indicar um fato determinado a ser investigado.
O próximo passo será a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), da composição da CEI – o que deve acontecer nesta sexta-feira 28, segundo Faustino. O regimento da Câmara determina que a comissão deverá ter entre 3 e 5 integrantes, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias na Casa com a concordância dos líderes de partidos e blocos.
No requerimento em que pediu a abertura da CEI, Faustino afirmou que, nas últimas semanas, houve “diversos relatos e registros oficiais” apontando para um “aumento significativo de invasões a propriedades privadas” em Natal.
Pelas redes sociais, o vereador do União Brasil exemplificou as invasões mostrando imagens de manifestantes ligados ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocupando um supermercado em Natal para cobrar cestas básicas.
Faustino pede que a CEI seja instaurada para mapear os casos, apurar responsabilidades, identificar possíveis omissões ou falhas do Poder Público na proteção do direito à propriedade privada e propor soluções legislativas para a situação.
“Diante desse cenário, é necessário que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e investigativo, buscando esclarecer os fatos identificar os responsáveis e propor medidas que garantam a proteção do direito à propriedade, a segurança da população e o cumprimento da legislação vigente”, afirmou o vereador do União Brasil.
Quem assinou o pedido?
Além de Matheus Faustino (União), assinam o pedido: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniel Rendall (Republicanos), Eribaldo Medeiros (Rede), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Léo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Subtenente Eliabe (PL), Tarcio de Eudiane (União) e Tony Henrique (PL).
O que dizem os sem-teto
Em manifestação nas redes sociais, o MLB afirmou que “vereadores de direita” querem criminalizar a luta pela moradia. O movimento justifica que seus atos representam ocupações de imóveis abandonados em defesa de moradia. “É um verdadeiro ataque à democracia, aos movimentos sociais e o direito de organização do povo pobre! Por isso, o MLB chama todos e todas a se somarem na luta contra a criminalização dos movimentos sociais!”, diz nota do movimento.
O MLB não se manifestou sobre as invasões a supermercados, que motivaram a abertura da CEI.
