O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de São Tomé, a Polícia Civil e a Polícia Militar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval de 2025. O acordo visa garantir a segurança, o sossego e o bem-estar da população durante as festividades.
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O TAC estabelece limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos às 2h. As matinês, destinadas a crianças e adolescentes, ocorrerão nos dias 2 e 4 de março, das 15h30 às 17h30.
O acordo também prevê medidas para garantir o acesso seguro de crianças e adolescentes aos eventos, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a divulgação da importância de portar documentos de identificação.
A Polícia Civil e a Polícia Militar se comprometeram a atuar de forma integrada para garantir a segurança e a ordem pública durante o Carnaval de São Tomé.
O descumprimento de qualquer cláusula do TAC acarretará em multa de R$ 1 mil por item.
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