O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro durante o Carnaval em Parnamirim. A medida, que afeta principalmente a badalada Praia de Pirangi, tem como objetivo garantir a segurança da população e dos agentes de segurança pública, além de minimizar os impactos ambientais.
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A recomendação foi enviada à Prefeitura de Parnamirim com base em alertas do 3º Batalhão da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de Parnamirim (Semdes).
O MPRN destacou os riscos de lesões e incidentes causados pelo uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool.
Medidas recomendadas pelo MPRN:
- Restrição da venda de bebidas em vidro: Vendedores ambulantes ficam proibidos de vender bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro, exceto para consumo dentro de estabelecimentos.
- Cadastramento de vendedores ambulantes: A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) deve cadastrar os vendedores e informá-los sobre as restrições.
- Campanha de conscientização: As secretarias de Meio Ambiente e Segurança devem promover campanhas para conscientizar comerciantes e foliões sobre os riscos do uso de vidro.
- Limpeza urbana: A Secretaria de Limpeza Urbana deve garantir a coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis após os eventos.
A Prefeitura de Parnamirim tem 10 dias para se manifestar sobre as recomendações do MPRN.
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