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MPF pede retomada das investigações da Operação Dama de Espadas no RN

Procuradoria Geral da República opina pela extinção da reclamação feita pelas Procuradorias Gerais do Estado e da Assembleia Legislativa
Agora RN
17/03/2016 | 16:50

As investigações da Operação Dama da Espadas, que investiga um desvio milionário no Idema, deverão ser retomadas. Pelo menos é essa a posição do subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, em voto encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, segundo publicado pela Tribuna do Norte, a Procuradoria Geral do Estado opina pela extinção da reclamação feita pelas Procuradorias Gerais do Estado e da Assembleia Legislativa. As instituições alegaram incompetência do juízo de primeiro grau que autorizou a investigação.

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“Deve ser acolhida preliminarmente de ilegitimidade dos reclamantes. A Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa não detêm legitimidade para, em defesa de interesses individuais de pessoas investigadas, interferirem na investigação criminal. Não se vislumbra caso de interesse público, ou a necessidade de assegurar a independência ou o regular funcionamento dos poderes, que justifique a intervenção da advocacia pública”, diz o subprocurador na decisão.

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