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Política

Cid diz que Bolsonaro pediu alteração em decreto para regulamentar artigo 142 da Constituição

Solicitação do ex-presidente teria sido feita aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica
Redação
22/11/2024 | 13:31

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 21, que um decreto para regulamentar o artigo 142 da Constituição foi pedido para ser alterado por Bolsonaro aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, respectivamente.

No depoimento, no entanto, Mauro Cid afirmou que o pedido não foi feito a ele e que o esboço do decreto foi repassado para os ex-comandantes para apreciação.

Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na CPMI do 8 de Janeiro. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na CPMI do 8 de Janeiro. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Fontes ouvidas pela CNN relataram que, em dezembro de 2022, vários esboços de decretos, que regulamentavam o estado de sítio, caso o artigo 142 fosse acionado pelo ex-presidente, foram elaborados. Mas sem a aprovação de Jair Bolsonaro, que, à época, estava isolado no Palácio da Alvorada.

Veja também: Julgamento de Jair Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

Em atualização