Redação
16/11/2024 | 05:54
Em sessão ordinária realizada na terça-feira 12, a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, incluindo propostas com relevância social e econômica para a cidade. Dentre os destaques, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o Projeto de Lei n° 306/2022 que propõe uma reavaliação do valor venal dos imóveis interditados pela Defesa Civil, permitindo uma cobrança reduzida de IPTU enquanto durar a interdição.
“Imóveis interditados devem ser cobrados apenas pelo valor do terreno, já que estão inabitáveis. É uma questão de justiça social para os proprietários afetados”, justificou o vereador.
De Preto Aquino, Projeto de Lei propõe uma reavaliação do valor venal dos imóveis interditados pela Defesa Civil, permitindo uma cobrança reduzida de IPTU / Foto: Francisco de Assis / CMN
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