O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) demonstrou apoio à negociação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos como parte das discussões sobre a recomposição do ICMS no Estado. Durante sessão na Assembleia Legislativa desta quinta-feira 7, ele abordou a questão da tributação para veículos elétricos, defendendo ajustes na lei para beneficiar aqueles que já adquiriram os carros antes das novas regulamentações.
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“Eu acho até que você tem razão em parte, mas em relação aos carros elétricos, você disse que o governo está sendo injusto com aqueles que adquiriram os carros, pois compraram porque não pagavam IPVA. Eu entendo que a lei não pode retroagir para prejudicar”, afirmou.

Ele sugeriu que a questão dos carros elétricos deve ser discutida e que uma emenda na legislação poderia garantir que os compradores anteriores não sejam afetados. E defendeu que, no futuro, a cobrança de IPVA sobre carros elétricos seja aplicada apenas aos novos veículos adquiridos após a mudança legislativa.
“Então, quem comprou o carro elétrico, isso é algo que a gente pode discutir e até emendar a lei, para que aqueles que já compraram o carro elétrico não sejam afetados, não passem a pagar o imposto. A cobrança passaria a ser feita apenas sobre os veículos adquiridos a partir de agora”, disse.
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A medida, que visa estabelecer a cobrança de IPVA para carros elétricos após dez ou 15 anos, conforme a proposta discutida, gerou polêmica. Dr. Bernardo destacou que a medida não traz benefícios imediatos para o atual governo, dado que os carros já adquiridos não seriam afetados. “O governo enviou uma medida dessa, que não traz nenhum benefício para o atual governo neste momento. Porque os carros que já foram adquiridos não serão afetados”.
O deputado também mencionou estar em conversas com o Gabinete Civil e com o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, a fim de discutir alternativas para manter os dez anos de isenção de IPVA para carros elétricos, sem prejudicar os contribuintes que já se beneficiam da isenção.
Dr. Bernardo concluiu que a atual confusão gerada pela medida, que poderia afetar quem possui um carro elétrico há nove anos, precisa ser esclarecida. Ele defendeu que a legislação deve ser aplicada de forma justa, sem penalizar os veículos que já se encontram no mercado, e que a mudança na cobrança do imposto deve ser feita de forma gradual, a partir dos carros adquiridos futuramente.
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