A Justiça Eleitoral condenou a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), por propaganda irregular pela terceira vez. Pela reincidência, a gestora, candidata à reeleição, foi multada em R$ 12 mil após decisão do juiz eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Edilson Chaves de Freitas, que acatou a representação impetrada pela Federação PSDB/Cidadania nesta terça-feira 27. No mês passado, ela recebeu duas punições, no valor de R$ 5 mil cada, pela mesma infração.
Na denúncia, a Federação PSDB/Cidadania argumentou que a prefeita promoveu eventos como passeatas e carreatas, além de “esquentas” para a convenção do partido. Esses eventos ocorreram antes do início oficial da campanha e foram realizados em diversos bairros do município, com ampla divulgação nas redes sociais.
Seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Edilson Chaves de Freitas considerou que as mobilizações e sua divulgação nas redes evidenciam a participação ativa da prefeita. Ele sustentou que tais eventos “configuram propaganda eleitoral extemporânea, caracterizada pelo uso de símbolos e slogans partidários”.
Ao analisar os autos, o magistrado rejeitou as alegações da defesa de Marianna, que argumentou que as movimentações foram espontâneas e sem seu envolvimento ou autorização. “Além de participar do evento, a prefeita divulgou todos os fatos alegados na petição inicial na sua própria rede social, o que corrobora no sentido de que teve conhecimento a respeito dos fatos”.
Proibição de realizar atos políticos. Em julho passado, Marianna Almeida foi proibida de realizar atos políticos em locais abertos até o fim da pré-campanha. A decisão, também proferida pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, incluiu o cancelamento do evento “Pau dos Ferros 360 e determinou aplicação de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O juiz considerou que o evento configuraria propaganda eleitoral antecipada e determinou a remoção de publicações relacionadas a atos irregulares das redes sociais da prefeita. A ação foi movida pelo diretório local do Partido Popular Socialista (PPS), que alegou que Marianna estava promovendo propaganda fora do prazo permitido ao convocar encontros públicos para discutir um plano de governo.
De acordo com o magistrado, eventos podem ocorrer em ambientes fechados, desde que não envolvam pedidos explícitos de votos, até o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto. O juiz enfatizou que os encontros públicos promovidos pela prefeita violavam o “princípio da paridade de armas” nas eleições, pois promoviam discussões sobre planos de governo antes do período oficial de campanha, infringindo a Lei nº 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.738/2024. l
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