O Ministério Público Federal (MPF) requisitou nesta quinta-feira 18 que a liberação da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, só ocorra após a Prefeitura de Natal comprovar que realizou uma “consulta prévia, livre e informada” às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto. A solicitação foi formalizada pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Rocha e enviada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável pelo licenciamento ambiental da obra.
Em sua recomendação, o MPF destaca que a consulta deve ser conduzida de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes específicas para garantir a participação das comunidades tradicionais em processos que possam impactá-las. “Consulta prévia é um direito fundamental das comunidades tradicionais” e “não se confunde com reuniões meramente informativas ou audiências públicas”, afirma o procurador na recomendação.
A exigência de comprovação da consulta prévia é um dos critérios que o Idema tem apresentado para a liberação da licença para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A Prefeitura de Natal, no entanto, alega ter realizado apenas audiências públicas, sem cumprir os procedimentos detalhados pela Convenção 169 da OIT, conforme agora exigido pelo MPF.
A situação foi destacada pela 98 FM na última segunda-feira 15, quando a Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) afirmou que ainda não teve acesso aos documentos do processo e denunciou a falta de consulta à comunidade pesqueira local. José Francisco dos Santos, presidente da Fepern, expressou preocupação com a falta de envolvimento da comunidade na discussão sobre a engorda.
“Temos sido procuradores pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepern e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou Santos.
