A Presidência e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instituíram, a partir da portaria conjunta n° 17, o Programa “Maria do Socorro” para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias, juízas leigas e residentes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (PJRN).
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O Programa está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica estabelecido pelo CNJ (nº 102/2021) e tem como objetivo assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, e implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos violentos.
As ações e procedimentos do “Maria do Socorro” também prevêem capacitação continuada, implementação de canal de denúncia anônimo, acompanhamento psicológico, jurídico e social para as vítimas, medidas de segurança e proteção, difusão de informações de conscientização e estabelecimento e fortalecimento de parcerias com outras instituições e entidades.
Confira o normativo completo: Portaria Conjunta nº 17/2024 Download
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