Mais segurança jurídica, valorização de imóveis e respeito à dignidade humana. Os investimentos efetuados em regularização fundiária geram uma série de benefícios para a população e para a gestão pública. Em Natal, a Prefeitura vem executando um amplo conjunto de iniciativas nesse campo, com vistas a combater o déficit habitacional na cidade e ampliar o número de residências com escrituras públicas registradas.
De 2018 até agora, a administração do prefeito Álvaro Dias entregou mais de sete mil títulos de propriedade para moradores de todas as regiões da cidade. Seguindo essa política efetiva, a Prefeitura anunciou a aprovação de mais uma ação nesse sentido, que vai garantir a regularização fundiária de 1,4 mil imóveis no bairro Nordeste.
“Entendemos como fundamental a efetivação de uma política pública para a regularização fundiária. De acordo com as estatísticas, cerca de 80% das residências em Natal não possuem escritura pública. Isso é muito negativo e trabalhamos para mudar essa realidade”, afirma Álvaro Dias.
Essa proposta para beneficiar a população do bairro Nordeste foi aprovada e está contemplada no novo PAC Seleções. A proposta da Prefeitura é para regularizar e entregar a escritura pública de imóveis em três loteamentos da comunidade. O investimento previsto na iniciativa é da ordem de R$ 1,3 milhão. A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) informa que agora a gestão vai aguardar as novas orientações do governo federal para poder dar andamento aos trâmites burocráticos para os projetos serem licitados e iniciados.
Dentre a população beneficiada com a entrega de títulos de regularização fundiária, estão os moradores da comunidade da África, Nossa Senhora da Apresentação, Passo da Pátria, Guarapes, Conjunto Pirangi, Vale Dourado, Santarém, Conjunto dos Garis, Igapó, Planalto, Leningrado e Alto da Torre. A Seharpe executa atualmente o processo para entrega de títulos de propriedade para os moradores da Praia do Meio, Santos Reis, Jardim Floresta, Quintas, Felipe Camarão e Neópolis, representando aproximadamente 1,5 mil títulos nessas áreas.
“O prefeito Álvaro Dias determinou que a área habitacional seja uma prioridade e tem dado todo apoio e condições para que executemos as ações. Para as pessoas, é a concretização do direito à moradia com segurança jurídica e dignidade. Para o município é o controle, organização e atualização do parcelamento do solo. Quanto mais regularizado, mais o município planeja e executa suas ações de maneira assertiva, conforme a realidade e necessidade de cada núcleo urbano”, comenta a secretária Shirley Cavalcanti, titular da Seharpe.
Outros projetos de habitação em andamento
A disponibilização de moradias populares também vem recebendo uma atenção especial da gestão do prefeito Álvaro Dias, que nos próximos dias vai entregar o Residencial Mãe Luiza, empreendimento com 29 unidades habitacionais e toda infraestrutura. Cada apartamento terá dois quartos, sala, banheiro, cozinha e acessibilidade para pessoas com deficiência. No total, estão sendo investidos R$ 4,5 milhões com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Além dele, a Prefeitura retomou as obras do Residencial Morar Bem, no Pajuçara. Os serviços estavam paralisados desde 2016. A expectativa é que este empreendimento seja entregue no primeiro semestre de 2025.
Na área habitacional, a gestão municipal também conseguiu aprovar e inserir no programa Minha Casa, Minha Vida as propostas para a construção de sete empreendimentos, sendo três propostas do Município (todas que foram cadastradas) e quatro da iniciativa privada com anuência da Prefeitura – Totalizando 1.288 unidades habitacionais e um investimento de aproximadamente R$ 200 milhões de reais. Os projetos estão em fase de análise documental e de projetos para contratação pela Caixa Econômica Federal.
Ainda dentro do PAC, o projeto da Prefeitura que prevê a urbanização da Comunidade do Jacó, na Zona Leste, contempla requalificação dos espaços públicos, ordenamento do sistema viário, iluminação, construção de equipamentos públicos, saneamento; recuperação da área degradada- encosta; projeto habitacional (novas moradias); melhorias habitacionais; regularização fundiária e acessibilidade. Serão investidos R$ 29 milhões no projeto.
A gestão do prefeito Álvaro Dias também garantiu moradia digna e de qualidade para os moradores do Complexo Residencial Village de Prata, no bairro Planalto. Ao todo, foram entregues sete condomínios residenciais, com 1.792 unidades habitacionais.
