O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um cenário complexo após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de fraude em seu cartão de vacinação. Os crimes imputados a ele, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, acarretam penas que variam de 1 a 3 anos e de 2 a 12 anos, respectivamente, além de multa.
Embora esses sejam os crimes atualmente sob investigação, especialistas apontam que o Ministério Público pode ampliar os tipos penais, podendo chegar a até seis, conforme análises. Contudo, é pouco provável que uma condenação resulte no cumprimento da pena em regime fechado, de acordo com juristas consultados.
O caso está inserido no inquérito das milícias digitais, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em diferentes atividades ilícitas, incluindo a falsificação de documentos. A prorrogação do prazo desse inquérito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes indica a complexidade das investigações.
Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, destaca que as penas podem ser aumentadas se os crimes de inserção de dados falsos forem considerados em concurso material. Outra possibilidade é a interpretação de que os crimes foram continuados, o que influenciaria na dosimetria das penas.
Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, ressalta que o indiciamento pela PF não vincula a atuação do Ministério Público, que pode agregar outros crimes na denúncia, como falsidade ideológica e uso de documento falso.
Após o indiciamento, o relatório final é entregue ao Ministério Público Federal, que pode pedir mais investigações, arquivar o caso ou oferecer denúncia. Caso haja denúncia, o caso pode ser levado ao STF ou à primeira instância, dependendo do foro dos envolvidos, como o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
