A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, enviou o tema ao plenário —para a análise de todos os ministros— e pediu ainda o levantamento das decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitam a jurisprudência da corte.
O colegiado atendeu ao pedido feito pela empresa Cabify e cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRF-3), de Minas Gerais.
O tribunal havia determinado que a carteira de trabalho do motorista fosse assinada, como as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No recurso levado ao Supremo, chamado de reclamação, a empresa alegou, porém, que a decisão anterior ignorava o entendimento da corte constitucional sobre a validade da terceirização.
A defesa do aplicativo defendeu que a jurisprudência do STF “fixou tese no sentido de admitir outras formas de contratações civis, diversas da relação de emprego”.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Uma cadeira da turma está vazia desde que Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do tribunal e Rosa Weber se aposentou. Cabe recurso na própria turma
