O procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, não tinha ingressado com ação, até o fechamento da coluna, contra o deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB). O prazo para pedir a cassação dos mandatos dos eleitos que tiveram as contas reprovadas, caso de Tomba, está correndo. Podem pedir a cassação o Ministério Público ou os suplentes. No caso em tela, os dois interessados seriam Raimundo Fernandes e Getúlio Rego, do PSDB. Nesta semana, o MP já pediu a cassação dos diplomas dos deputados Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes, ambos do PSDB. Até então, os dois tinham tido as contas reprovadas, mas, após a retotalização dos votos da eleição 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) se reuniu na última sessão plenária do ano e aprovou as contas de Ubaldo Fernandes à unanimidade.
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No caso de Tomba, o desembargador-relator defendeu a condenação do deputado e só um voto foi contrário ao relatório. “Havendo clara e concretas inconsistências e tratando-se de despesas custeadas com recursos públicos deverá ser ressarcida a devolução”, destacou o desembargador, enfatizando que a irregularidade representa 19% dos gastos eleitorais. Existe uma jurisprudência que tem admitido a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para a superação de irregularidades que representem valor absoluto diminuto ou percentual inexpressivo – até 10% do total da arrecadação ou despesa. (TSE – AgR-REspe nº 060315749, Acórdão de 15.10.2020 , do ministro Edson Fachin). Ou seja, se livra de problemas em contas quem tem valores reprovados em até 10%.

Corre prazo para o procurador regional eleitoral ingressar contra Tomba Farias. Na Corte Eleitoral, precupada com a jurisprudência do TSE, a defesa do deputado ingressou com recurso à reprovação das contas. O advogado André Castro alega que vários problemas foram sanados, para reduzir as irregularidades. No entendimento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, que foi acatado pelo procurador Rodrigo Telles, as descrições de serviços contratados pela campanha do deputado foram “extremamente genéricas”, dificultando a comprovação dos gastos de cerca de R$ 55 mil. A descrição da forma como foi feita, no entendimento do TRE, é irregular, “dada a ausência de elementos adicionais, inviabilizando a análise da efetividade do serviço contemplado pelo contrato”.
Agora é 55
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, mudou novamente o comando da sigla no Estado. Saem Jacó e Antônio Jácome, que perderam a eleição, e entram a senadora Zenaide Maia e o marido, Jaime Calado, ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante. Zenaide deixa o Pros, que vai se fundir com o Solidariedade. Jaime deixou o Republicanos, após a entrada do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
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Espaço
Como a coluna já antecipou, bem calado, o médico sanitarista Jaime articula em Brasília para assumir a presidência nacional da Funasa. Hoje o ocupante da cadeira é Miguel da Silva Marques, um mineiro ligado à bancada do PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG). E a Funasa vem sendo prometida ao PSD, que agora tem o marido da senadora Zenaide Maia como filiado.
Senado
A entrada de Zenaide Maia no PSD também engrossa a futura bancada do partido no Senado Federal, para 12 senadores. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é candidato à reeleição com o apoio do Planalto. O PSD quer entrar 2023 empatado ou maior que o PL, que terá em fevereiro 14 senadores.
Reforma
Quem viu o clima da família Dias na diplomação dos eleitos percebeu a possibilidade de Andréia Dias, irmã do prefeito Álvaro Dias, voltar a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Andreia trabalhou na eleição do sobrinho Adjuto Dias, que vai para a Assembleia Legislativa em fevereiro. A advogada Ana Valda Galvão seria deslocada para outra função.
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Megafone
Quando saiu da diplomação dos eleitos, o deputado federal General Girão foi se apresentar para um grupo de manifestantes no 16º Batalhão do Exército, no bairro Tirol. Com medo de represália por parte da Justiça, Girão admitiu que ainda não tinha ido ao 16 RI pois não havia sido diplomado. “Essa semana estão começando as festividades de Natal (…) Botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana”. O que queria Girão com essa especulação?
Esplanado
O Nordeste ganhou mais um ministro no governo Lula. Depois de muita articulação, Camilo Santana será o novo ministro da Educação. Petista, o ex-governador do Ceará e senador eleito terá a atual governadora, Izolda Cela, que foi sua vice e é a governadora até dia 31, como secretária de Educação Básica. A atual deputada estadual Augusta Brito (PT) é a primeira suplente de Camilo Santana. A partir de fevereiro, ela assume a vaga titular.
Potiguar?
Até agora, o presidente eleito Lula da Silva não confirmou nenhum nome do Rio Grande do Norte para um cargo de destaque. O presidente Jair Bolsonaro chegou a ter três potiguares em postos chaves: Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional; Fábio Faria no Ministério das Comunicações; e Geraldo Melo Filho, presidente do Incra.
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