“Entramos em nosso melhor ano fiscal”, afirmou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, sobre as finanças e o controle dos gastos públicos no Rio Grande do Norte, neste ano de 2022. Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quinta-feira 6, ele explicou que o Estado, apesar de ter que pagar a quarta e última folha atrasada – referente ao mês de dezembro de 2018 (deixada pela gestão anterior), deverá, até maio, destinar o valor de R$ 320 milhões das receitas do ano corrente para quitar esses pagamentos. “Manteremos a regularidade do pagamento dos servidores e adiantaremos o 13⁰ salário de 2022 em setembro. Devemos melhorar também o fluxo de pagamento dos fornecedores”, declarou.
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AGORA RN: Apesar da governadora Fátima Bezerra ter recebido o Estado endividado, como RN entrou 2022, em relação às finanças?
PEDRO LOPES: Entramos em nosso melhor ano fiscal. Temos ainda que vencer a quarta e última folha atrasada, de dezembro de 2018 e, até maio, destinaremos R$ 320 milhões das receitas do ano corrente para quitar tudo. Manteremos a regularidade do pagamento dos servidores, adiantaremos o 13⁰ salário de 2022 em setembro e devemos melhorar o fluxo de pagamento dos fornecedores. Enfim, se não houver turbulência econômica no plano nacional, concluiremos a gestão com as finanças do governo estadual organizada.

AGORA RN: A Assembleia Legislativa do RN aprovou a LOA com receita de R$ 15,9 bilhões para 2022. Quais serão as obras e serviços prioritários que devem ser realizados pelo governo do Estado para este ano?
PEDRO LOPES: Entregaremos, neste ano, as obras iniciadas ou retomadas a partir de 2019, com recursos obtidos por meio de empréstimo do Banco Mundial. A continuidade dos investimentos para 2022 se dará, principalmente, com o início das obras das 12 Escolas Estaduais de Ensino Técnico (IERN’s), que serão vetores de crescimento profissional e humano de milhares de jovens potiguares, da Capital e do interior. Tudo previsto no PPA.
AGORA RN: Quais serão os maiores gastos do governo do RN neste ano?
PEDRO LOPES: O governo, em geral, aplica muito recurso na folha de pessoal, mais de 70 % da nossa receita disponível, após os repasses a municípios e duodécimos. Mas, saliento que isso não é problema porque o serviço público no âmbito estadual e municipal se efetiva por meio de milhares de servidores, especialmente na Educação, Saúde e Segurança Pública. Contudo, diante do baixo crescimento da economia desde 2014, as receitas públicas reduziram e isso impacta a disponibilidade do governo para investimentos. Hoje, ainda fazemos porque tomamos dinheiro emprestado, mas é necessário voltar a fazer também com recursos próprios, para evitar um maior endividamento do Estado. O Brasil precisa voltar a crescer acima de 3%, mas, infelizmente, isso só deverá acontecer a partir de 2023.
AGORA RN: Como o governo pretende controlar as despesas do Estado neste ano? Quais medidas serão tomadas?
PEDRO LOPES: Desde 2019, temos controlado o crescimento da despesa com pessoal, de modo que evolua menos que a receita, e adotamos uma política de contenção dos gastos com custeio, ao tempo que buscamos uma maior eficiência na sua aplicação. Ou seja, fazer mais com menos. Na prática, a fórmula é bem simples: racionalidade no gasto, busca do melhor preço, o que geralmente se consegue com licitações transparentes e com ampla concorrência, e adoção de um maior rigor nas fiscalizações dos contratos, cobrando do fornecedor aquilo que estamos comprando.
AGORA RN: Essas medidas foram suficientes para organizar as finanças do governo?
PEDRO LOPES: Foram essenciais, mas não suficientes. Relaciono pelo menos três: (I) melhora da arrecadação tributária, em especial do ICMS, que desde julho de 2020, vem entregando sucessivos recordes, trabalho de excelência do Fisco Estadual; (II) atividade econômica crescente a partir do Proedi e da estabilidade no pagamento dos servidores públicos estaduais, injetando mais de R$ 400 milhões mensais no mercado e (III) técnica: a instituição da conta única, a aplicação ampla das desvinculações de receitas, a reorganização contábil e o fortalecimento do controle interno, ajudaram na estabilidade do fluxo de caixa do governo e na tomada de decisões sobre números mais reais.
AGORA RN: Quais são as principais fontes de arrecadação do RN?
PEDRO LOPES: Os pilares na gestão estadual são o ICMS e a participação do Estado na arrecadação do IR e do IPI. Temos outras boas receitas, como o SUS, o IPVA e o IR dos servidores. Outra “receita” aparentemente significativa é o Fundeb, fundo da educação, que, na verdade, se constitui numa redução de receita própria que supera R$ 800 milhões por ano por transferência a municípios.
AGORA RN: Qual o papel da Control no processo de finanças e despesas do RN?
PEDRO LOPES: É o controle interno do governo estadual e acompanha a execução da despesa pública para assegurar a correção dos atos administrativos segundo orientações do TCE-RN. Este, por sua vez, expede normas seguindo ditames constitucionais e legais que visam proporcionar maior eficiência e economia aos recursos públicos, com aplicação transparente e impessoal. A Control funciona como um assessor/consultor do gestor público que simultaneamente o protege de cometer irregularidades, ao tempo que com suas técnicas e orientações busca proporcionar uma melhor e mais leal aplicação dos recursos públicos.
AGORA RN: Como o governo pretende prestar contas sobre as despesas executadas?
PEDRO LOPES: O canal oficial é o Portal da Transparência, gerenciado pela Control. Nele, temos toda execução de receitas e despesas e disponibilizamos ainda os contratos firmados, as remunerações dos servidores, repasses a poderes e convênios. O cidadão pode requisitar informações ao governo através do nosso canal de atendimento ao cidadão, também disponível em todos os sites institucionais, o que denominamos de transparência passiva, também gerenciado pela Control. O fortalecimento da transparência é uma das políticas da nossa gestão, por reconhecer o cidadão contribuinte de impostos como legítimo detentor do poder e assim é nosso dever gerenciar com zelo e respeito os recursos públicos, prestando contas da sua aplicação.
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