A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) , decorrente da investigação do caso das “rachadinhas”.
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A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e avaliar se há questão constitucional a ser enfrentada, para que o recurso seja encaminhado ao Supremo.
A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que seja anulada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.
As quebras foram autorizadas em abril e junho de 2019, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.
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O magistrado decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa foi curta e se resumiu a um parágrafo; a segunda tinha 10 páginas que documentavam a autorização e serviço também para reforçar a fundamentação apresentada.
O único que votou contra o pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o relator do caso, Félix Fischer.
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