Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), ficou decidido entre os titulares da comissão que o projeto de lei que prevê a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) deverá ser votado na próxima terça-feira (20), embora o parecer técnico do deputado Albert Dickson, relator da matéria, já esteja pronto.
O deputado Kelps Lima (SDD) pediu vista da matéria e terá uma semana para analisar as cinco emendas defendidas pelo deputado Albert Dickson.
“As emendas tratam da questão produtiva. Propomos a adequação de alguns percentuais em relação à produtividade das empresas, para que o estado não acabe afugentando as empresas que queiram aqui se instalar. Acrescentamos o agronegócio, e outros setores que são importantes no processo. Na próxima semana deverá ser votado”, confirmou Albert.
O projeto encaminhado pelo Executivo altera a Lei Estadual 7.075/1997, que terá o seu prazo de vigência extinguido em 30 de dezembro deste ano. Por esse motivo, estão sendo feitas modificações em seu texto, para permitir a prorrogação, até 2040, dos benefícios já concedidos.
O incentivo do Proadi é de 75% do ICMS, por um período de 20 anos, prazo que será encerrado em dezembro próximo. “Completados os 20 anos, as empresas que estão instaladas no Rio Grande do Norte ficam de fora. Por isso me propus vir aqui para explicar a necessidade de uma nova lei” afirmou Flávio Azevedo, em visita à Assembleia para explicar o projeto no dia 24 de setembro último.
