Me chamo Janaína de Lima, tenho 28 anos, sou formada em jornalismo e sou estudante do Mestrado em Estudos da Mídia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sou militante do partido Consulta Popular e atualmente estou como Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Mas, antes de tudo, sou uma mulher transexual. É sobre isso que vamos conversar, sobre a visibilidade da nossa identidade.
Desde 2004, em 29 de janeiro é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, data que marca a luta por direitos sociais de pessoas transexuais e travestis. Desde então, nossa caminhada tem sido na defesa da inclusão e acesso aos direitos básicos como educação, saúde e trabalho por essa população.
Nosso país esta na lista dos que mais assassinam pessoas transexuais no mundo, além da falta de políticas sociais que garantam a permanência dessas pessoas na educação e no acesso ao mercado de trabalho, 90% ainda sobrevivem da prostituição e têm cada vez mais dificuldades de qualificação profissional, o que nos nega a vida social, o que nos torna sem perspectivas nessa sociedade.
Não bastando os retrocessos históricos sofridos pela população trans concretizados nas violências diárias, vivenciamos um aprofundamento do conservadorismo e do neoliberalismo, que não só nega os direitos humanos, mas privatiza os serviços públicos, retirando a função social do Estado e deixando na mão do mercado a vida do nosso povo.
É de frente a esses problemas sociais que reafirmamos nossa identidade trans, seja reconhecendo os desafios estruturais de uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, seja assumindo que a nossa luta é o único caminho para sobrevivermos. A visibilidade trans perpassa essas duas faces da realidade: de um lado o enfrentamento do preconceito e do outro o orgulho de sermos quem somos. Me tornar a primeira mulher transexual gestora pública na história dos governos do RN nos faz refletir o quanto ainda precisamos avançar.
Romper com essa herança oligárquica e construir novas políticas públicas para a população LGBTI+ no nosso estado têm sido um grande desafio. Reconhecer que essa população necessita de políticas sociais específicas foi o primeiro passo, a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS) na administração pública do Estado é uma conquista não só para a população LGBTI+, mas para toda a sociedade.
É nesse sentido que apresento alguns destaques do nosso trabalho, fortalecendo o reconhecimento dos nossos direitos, mas também contribuindo com a visibilidade da população transexual e travesti do RN. Criado em janeiro de 2020, o Ambulatório de Saúde Integral para a População Transexual e Travesti Murilo Gonçalves que funciona no Instituto de Medicina Tropical vem acompanhando 54 pessoas trans de vários municípios, com uma equipe multiprofissional em saúde, fortalecendo a equidade no SUS e garantindo a atenção em saúde especializada a esta população.
Assim como na educação temos um decreto que orienta em todas as Escolas Públicas Estaduais o direito ao uso do nome social e da expressão de gênero pelos estudantes transexuais no ambiente escolar, contribuindo consequentemente com o enfrentamento ao preconceito e a evasão escolar dessa população.
Nesse período que vivemos de pandemia do novo coronavírus não foi diferente. Compreendendo o aprofundamento da desigualdade social aliada à crise sanitária da Covid-19, realizamos uma política emergencial de segurança alimentar e sanitária em parceria com 21 entidades sociais de defesa dos direitos da população LGBTI+ e de pessoas vivendo com HIV/AIDS, sendo distribuídas 5.964 cestas básicas e mais de 20 mil máscaras para as famílias LGBTI+ do RN.
Outro exemplo é a política emergencial da cultura através da Lei Aldir Blanc, na qual realizamos o Edital da Diversidade Sócio Humana, aprovando 47 projetos da população LGBTI+, somando um total de R$ 235 mil somente para este segmento, além de mapear 2.050 artistas e produtores culturais da população LGBTI+, número nunca alcançado antes.
E mais recentemente neste mês da visibilidade trans, sancionamos a lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ do RN, fortalecendo o controle social e a participação popular desta população. Partindo desses exemplos, podemos afirmar que a visibilidade da população transexual e travesti deve acontecer também na conquista de direitos. Reconhecer os direitos dessa população é reconhecer sua existência, seus problemas e acima de tudo: reconhecer que suas vidas trans importam!
