BUSCAR
BUSCAR
Impacto

Recebe Bolsa Família e auxílio emergencial? Entenda por que o Renda Cidadã afeta sua vida

Número de pessoas atendidas pela Renda Cidadã deve ser maior do que as pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família hoje
Agora RN
07/10/2020 | 13:09

Após idas e vindas, críticas e dúvidas a respeito de seu financiamento, o Renda Cidadã foi anunciado em 28 de setembro pelo governo federal. O programa, que não foi aprovado pelo meio político e pelo mercado, vai substituir o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família em 2021 e deve afetar a vida de milhões de brasileiros no próximo ano.

O que se sabe sobre o programa:

– O número de pessoas atendidas pela Renda Cidadã deve ser maior do que as pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família hoje;

Recebe Bolsa Família e auxílio emergencial? Entenda por que o Renda Cidadã afeta sua vida
Novo programa social segue sem previsão de lançamento - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

– Deve ser financiado com até 5% dos recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com dinheiro destinado a precatórios (dívidas da União);

– O valor do benefício deve ficar entre R $ 200 e R $ 300, de acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC);

Financiamento

Pra começar, o dinheiro para financiar o programa deve vir do que está reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação no País. Ou do dinheiro que hoje é reservado no orçamento para o pagamento de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Por essas e outras, as críticas ao modelo de financiamento do Renda Cidadão explodiram em todo o Brasil. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) disse que o governo Bolsonaro está “tirando dos mais pobres para dar aos paupérrimos”.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil. Em agosto, durante a votação do PEC no Congresso, o Fundeb tornou-se uma política permanente.

A proposta obriga a União a aumentar, progressivamente, sua participação no Fundo, dos atuais 10% para 23% até 2026. Se for utilizado 5% dos recursos do fundo, a União não estará cumprindo a sua cota de 23%. Desses 23%, a União teria o compromisso de destinar 5% à educação infantil. Após a votação em agosto, os deputados discutem agora a proposta proposta no projeto de lei 4.372 / 20.

Um dos coautores do projeto, Danilo Cabral defendeu que a ideia do governo não é possível nem do ponto de vista técnico nem ético. “Sou defensor de um programa de renda básica, mas não não podemos tirar da educação. O dinheiro previsto para o Fundeb deve ser utilizado no financiamento da educação básica, no ensino infantil e médio.

O deputado lembra que a destinação de 5% do Fundeb para a educação infantil foi muito bem recebida pelos parlamentares e que o governo federal não poderia mudar isso depois de ser aprovado.

No mercado financeiro, os movimentos foram de queda na Bolsa e disparada do dólar. A reação negativa ao programa Renda Cidadã fez a moeda norte-americana registrar alta de 1,42%, cotada a R $ 5,63. Esse foi o maior patamar desde dia 20 de maio, quando alcançou R $ 5,68. Já a Bolsa, andou na contramão da tendência internacional e fechou em baixa de 2,41%, aos 94.666 pontos.

O Diretor de Risco & Compliance da MultinvestCapital – Especializado em gestão de recursos no mercado financeiro -, Osvaldo Moraes explica que vários fatores estão provocando insegurança no mercado financeiro. “A proposta da Renda Cidadã aparece como criação de despesa, tendência é furar o teto de gastos e recair nas pedaladas fiscais. A postergação dos precatórios é calote. O mercado vê isso com maus olhos. Sem falar no atraso da reforma tributária e não aumento das despesas do governo provocados pela reviravolta da covid-19, que exige a necessidade de criar renda “, observa.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, afirmou que o valor do benefício do programa Renda Cidadã ainda não foi definido, mas deve ficar acima de R $ 200 e abaixo de R $ 300, pelo menos no primeiro ano. Ainda segundo o senador, a proposta é colocar o novo programa de renda mínima dentro do PEC Emergencial, o que, segundo ele, indica o compromisso do governo com uma agenda liberal e conservadora com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu.

“A proposta é colocar o programa Renda Cidadã no PEC Emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional dos gatilhos. Isso é fundamental porque é um sinal claro de que o governo e as lideranças estão atentas à retomada da agenda”, disse. “Um PEC emergencial é um instrumento que aciona gatilhos. É dura e necessária”, disse.

O senador classificou como “menos danosa” a nova ideia sobre como financiar a perpetuação do auxílio emergencial, criado para apoiar brasileiros sem renda durante a pandemia e que induziu aumento da popularidade de Bolsonaro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Bittar argumentou que a proposta do governo de utilizar os recursos alocados para o pagamento dos precatórios não é algo novo Esse mecanismo já é feito por municípios e Estados, entre eles São Paulo, como fez questão de mencionar o senador. O parlamentar disse que proporcionalmente a União irá comprometer menos recursos dos precatórios do que já fazem os outros entes federativos. “Estamos propondo que União pague 2% da receita corrente líquida, o que representa um terço do total com precatórios. O porcentual de Estados e municípios é 1,5%. Nós vamos pagar 2% e estamos criando um programa para atender milhões de brasileiros. “, afirmou.

A ideia é que, ao longo do tempo, menos brasileiros necessitem do auxílio e sejam beneficiários. “O novo programa vai modernizar o Bolsa Família”, avaliou Bittar. Segundo ele, o Renda Cidadã vai criar uma série de “gatilhos” que incentão a pessoa a “querer” um emprego com carteira assinada. “Hoje, quem tem o Bolsa Família tem medo de sair do programa”, disse.

Crivo de Guedes

Márcio Bittar disse, ainda, que a proposta passou pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Jamais proporia se não passado passado pelo crivo e pela criatividade do ministro Paulo Guedes”, afirmou, na entrevista.

Bittar buscou esclarecer que a nova ideia, considerada “pedalada fiscal” por alguns critérios, não é dele. Segundo ele, é o resultado de reuniões com o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).

Bittar afirmou ainda que ele, pelo respeito e admiração que diz ter por Guedes, assinaria a proposta original do titular do Ministério da Economia. “Mas não adiantaria. Se desfizer que não seria aprovada. Não adiantava eu ​​apresentar uma proposta original dele. No dia, seria um tumulto e, no outro, eu seria ignorado. Eu apresentaria alguma coisa que ninguém ia levar a sério, que não ia andar “, disse. “Tinha de chegar algo possível e que tinha chance de ser aprovado.”

O senador explicou que foi apenas uma brincadeira a sua declaração de que o “deus teto”, referindo-se ao teto constitucional para os custos públicos, é “reverenciado pelo ‘tal mercado'”. “Fiz a brincadeira apenas para chamar atenção de uma parte da crítica que acha ser um ‘sacrilégio’ que a verba para esse programa pode ser ‘extra teto’. Eles dizem que isso seria uma ‘heresia'”, afirmou Bittar.

O senador enfatizou que a inclusão do programa Renda Cidadã no PEC Emergencial é um si JC nal claro do compromisso do governo com uma agenda liberal com a qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito “Retomar a agenda é fundamental, se dependesse de mim, os Correios já privatizados “, afirmou. O parlamentar também disse que, assim como aconteceu com a reforma da Previdência, o governo vai explicar à sociedade que não há outra alternativa a ser adotada.

“Tem que respeitar teto de gastos”

Seguindo a linha defendida pela equipe econômica, o vice-presidente Hamilton Mourão reforçou na última terça-feira, 6, que é preciso buscar alternativas de financiamento para o programa Renda Cidadã que respeitem o teto de custos. O general voltou a dizer que a solução possível para bancar a iniciativa social passa pelo corte de verbas de outras áreas considerando os limites do orçamento do governo.

“Ou se corta recursos de alguma área ou se descobre uma nova forma de se obter esse recurso dentro dos limites que aí, ou seja, dentro da lei”, disse. O vice-presidente destacou o que o teto, regra fiscal que atrela o avanço das despesas à informação, garantia de segurança ao mercado e credores internacionais.

“A discussão está sendo travada. Temos problema fiscal sério. Temos que respeitar o teto de gastos, que é uma âncora fiscal que o País tem hoje e que passa segurança não só para aqueles que emprestaram dinheiro para que o Brasil pudesse continuar a funcionar, como também para o mercado com um todo “, caracter. Mourão afirmou ainda que o Brasil “não tem mais gordura” para cortar, em referência a alternativas baseadas em despesas.

O financiamento do Renda Cidadã gerou impasse no governo nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, após um jantar de articulação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reconciliaram e reforçaram a necessidade de respeito do teto de custos.

Criado em 2016, o teto de gastos é uma regra para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele serve para impedir que os gastos do governo cresçam mais que a matéria do período, o que prejudicará o controle da dívida brasileira.

A previsão é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentado nesta quarta-feira, projeto 7, seu relatório com o da Renda Cidadã incluso no texto. Na segunda, após reunião com Guedes, Bittar disse que quaisquer soluções de financiamento para o programa precisarão observar o teto de gastos.

*As informações são do Jornal do Commercio

Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.