O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O envio da questão à PGR faz parte do andamento processual e não depende de uma análise da relatora, a Ministra Cármen Lúcia.
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A notícia-crime foi motivada pela fala de Damares durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando a ministra defendeu a prisão de governadores e prefeitos. A medida foi movida pelo advogado Ricardo Schmidt que argumenta que a ministra “tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estado”.
O advogado pede que após apreciada a notícia-crime que Damares seja condenada e cumpra as penas previstas na lei de Segurança Nacional.
— A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos — disse Damares na reunião.
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Com o caso encaminhado à PGR, cabe à procuradoria investigar se a ministra cometeu ou não algum crime. Caso tenha cometido, o órgão deverá denunciá-la.
A íntegra do vídeo da reunião ministerial e o laudo elaborado pela Polícia Federal foram divulgados em maio após decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que tirou o sigilo sobre o material.
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