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Concessão

Anac dá início aos estudos para relicitar Aeroporto Aluízio Alves

Consórcio Inframerica entregou concessão do aeroporto do dia 5 de março
Agora RN
12/03/2020 | 05:00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou esta semana a análise da documentos relacionados com a devolução da concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que foram entregues semana passada pela Inframerica. O estudo vai permitir a abertura do processo de relicitação do terminal aéreo. A partir dessa fase, de acordo com órgão regulador, o prazo previsto em lei é de 24 meses para que seja realizado um novo leilão.

Segundo a Anac, a concessionária Inframerica – responsável pela administração do aeroporto potiguar – efetuou a entrega do requerimento para relicitação (o processo de devolver a concessão pública) no dia 5 de março. A adesão à relicitação consiste na entrega amigável do ativo e na realização de leilão público.

Anac dá início aos estudos para relicitar Aeroporto Aluízio Alves

A Anac informa que a concessionária atual deve manter integralmente a prestação do serviço até que uma nova empresa assuma a administração do terminal aéreo. “A Anac entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários”, informou a instituição.

O processo de abertura de relicitação, segundo a Anac, não tem prazo estabelecido. O documento também será avaliado pelo Ministério da Infraestrutura. Após isso, o processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por fim, o presidente da República dará a deliberação final para o assunto.

Após a qualificação do aeroporto pelo PPI são iniciados os trâmites preparatórios para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga e aos requisitos previstos na legislação. A partir dessa fase o prazo previsto em lei é de 24 meses até a realização do novo leilão.

O grupo argentino Inframerica comunicou a devolução dos direitos à concessão do Aeroporto Aluízio Alves no dia 5 de março. A empresa calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura.

A empresa reclama que o tráfego de passageiros está aquém das expectativas. A Inframerica gerencia o terminal deste 2014. A avaliação era de que, em 2019, o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019).

As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aluízio Alves.

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