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Free Shops

Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
Agência Brasil
03/01/2020 | 04:00

A Receita Federal divulgou nota esclarecendo que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000.

“Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, detalhou a Receita. Também não houve aumento do limite de isenção para compras realizadas no exterior por viajantes chegando ao Brasil por aeroporto ou porto.

Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

A Receita informou que não houve aumento da cota de isenção para bagagem de viajantes chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500, mas pontuou que a Decisão nº 24 do Conselho do Mercado Comum, assinada em 4 de dezembro de 2019, autoriza os países do Mercosul a aumentar essa cota de isenção para US$ 1.000, porém esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministro da Economia.

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