Os policiais penais do Rio Grande do Norte – novo nome dado aos agentes penitenciários a partir da promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 – começaram nesta quarta-feira, 4, um acampamento em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
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O ato é um protesto batizado de “Operação Segurança Acima de Tudo”, que acontece em todas as unidades prisionais. Isso significa que apenas serviços essenciais estão sendo realizados desde o início desta manhã nas unidades, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, cumprimento de alvará e prerrogativas advocatícias.

A categoria cobra do governo estadual o envio, à Assembleia Legislativa, da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo próprio governo.
“O sistema penitenciário do RN acordou todo paralisado, em virtude do governo, que há 120 dias vem levando em ‘banho maria’ a categoria. O Governo ficou de enviar nossa proposta de reforma estatuária para a Assembleia Legislativa e não encaminhou. Nós, do sistema penitenciário, fomos esquecidos”, afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), Vilma Batista.
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Ainda de acordo com Vilma Batista, os policiais penais só irão sair do acampamento e retomar as atividades normais, após chegar a um acordo com o Governo do Estado. Outra reclamação da categoria é com relação a salários atrasados e condições de trabalho.
“Estamos cumprindo apenas as atividades essenciais para o andamento da segurança. Nós sairemos do acampamento com o posicionamento do governo enviar nossa proposta para a assembleia. Estamos com dois salários atrasados e condições indignas de trabalho. Peço compreensão da sociedade, pois o movimento só começou pelo fato do Governo querer”, concluiu.
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