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Fiscalização

Idiarn enrijece normas para comercialização de agrotóxicos no estado

De acordo com a portaria, todo estabelecimento que comercialize agrotóxicos deve estar registrado no Idiarn e ter seu estoque inserido no Sistema de Controle de Estoque de Agrotóxicos
Agora RN
11/09/2019 | 12:50

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) decretou uma nova portaria que enrijece as normas de fiscalização para o controle de estoque de produtos agrotóxicos em estabelecimentos comerciais do Estado. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a portaria, todo estabelecimento que comercialize agrotóxicos deve estar registrado no Idiarn e ter seu estoque inserido no Sistema de Controle de Estoque de Agrotóxicos. Tanto as informações do revendedor quanto as do cliente devem ser cadastradas neste sistema.

Idiarn enrijece normas para comercialização de agrotóxicos no estado

Para o comerciante, é necessário inserir nome do fornecedor, CPF ou CNPJ, nota fiscal, data da compra, produto, embalagem, número do lote, data de fabricação, vencimento e quantidade. Já para o comprador, é necessário nota fiscal, CPF ou CNPJ do cliente, data da venda, lote, quantidade, número do receituário agronômico, local de aplicação e endereço.

A movimentação de entrada e saída do estoque de agrotóxicos será acompanhada através do sistema. Os estabelecimentos tem até 30 dias, a partir da data de publicação da portaria para se adequar às novas normas.

Aqueles que não seguirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação federal e estadual em vigor, bem como, na legislação que vier a substituí-la. A Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal do IDIARN (DISAV) será a responsável por tratar os casos de omissão.

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