O Presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) e presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales discursou ontem (09) na Câmara dos Deputados, defendendo a universalização do Simples, para que todas as empresas possam participar do regime tributário.
Amaro Sales esteve no Congresso atendendo a convite do Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para participar da reunião da Comissão Geral para discussão do Projeto de Lei Complementar 221/2012, que trata da 5ª revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A reunião contou com participação de 30 empresários de dez estados que se mobilizaram na Comissão Geral do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que o Projeto de Lei Complementar 221 será votado no dia 29 de abril. Se aprovado, ele beneficiará 447 mil empresas e microempreendedores.
A principal reivindicação da indústria, o fim dos sublimites estaduais, não foi incluído na proposta em tramitação no Congresso. Hoje, 13 estados ainda adotam os sublimites de R$1,26 milhão, R$1,8 milhão e R$2,52 milhões, dependendo do estado, abaixo dos R$ 3,6 milhões do teto federal. Empresas que faturam acima desse valor não podem aderir ao regime do Simples.
