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Direitos trabalhistas

Hora extra ficará mais cara com redução da jornada para 42 horas; veja cálculo

Decreto que regulamenta a escala 5×2 altera divisor usado para calcular o salário por hora; primeira mudança começa em 16 de dezembro
Agora RN
19/11/2026 | 17:17

A redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição do salário mensal, vai elevar o valor da hora extra dos trabalhadores mensalistas que cumprem 44 horas semanais. O decreto que regulamenta a transição para a escala 5×2, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira 19, estabelece novos divisores para o cálculo do salário-hora.

A primeira mudança ocorre em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Nessa etapa, o divisor usado para calcular a hora de trabalho será reduzido de 220 para 210. Em 16 de dezembro de 2027, com a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, o divisor passará a ser 200.

Carteira de trabalho
Com a redução da jornada, muda o cálculo do valor da hora trabalhada — Foto: Divulgação

Como o salário mensal será mantido e dividido por um número menor de horas, o valor da hora trabalhada aumenta. A alteração também repercute no cálculo da hora extra, sobre a qual incide adicional de, no mínimo, 50%.

Como fica o cálculo

Para um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, jornada de 44 horas semanais e adicional de 50%, o cálculo aproximado de uma hora extra fica assim:

  • 44 horas semanais: divisor 220; hora normal de R$ 13,64 e hora extra de R$ 20,45.
  • 42 horas semanais: divisor 210; hora normal de R$ 14,29 e hora extra de R$ 21,43.
  • 40 horas semanais: divisor 200; hora normal de R$ 15,00 e hora extra de R$ 22,50.

Os valores foram arredondados. O exemplo considera o mesmo salário, o mesmo adicional e uma hora extra efetivamente devida em cada etapa.

Na comparação com a jornada de 44 horas, o valor da hora extra no exemplo aumenta cerca de 4,8% na etapa de 42 horas e 10% quando a jornada chegar a 40 horas semanais.

A mudança não significa aumento automático do salário mensal. O que muda é o valor atribuído a cada hora de trabalho e, consequentemente, a remuneração das horas extras efetivamente prestadas.

O valor final também pode variar conforme o contrato e as regras aplicáveis à categoria. Acordos ou convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis, como adicional superior ao mínimo.

Regra de transição

A implementação da nova jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino manteve o início da jornada de 42 horas em 16 de dezembro e estabeleceu uma regra para a distribuição desse período.

Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nessa situação, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não terão adicional de hora extra durante a etapa de transição, até 15 de dezembro de 2027.

A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do STF. Outras situações de trabalho extraordinário devem ser avaliadas conforme as regras legais, o contrato e os instrumentos coletivos aplicáveis.

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