BUSCAR
BUSCAR
Plano de dez anos

Fiern diz que Política Industrial permitirá ao RN planejar o desenvolvimento além de um mandato

Roberto Serquiz acompanhou a votação na Assembleia e afirma que o RN será o quinto estado com política industrial em lei; projeto segue para sanção de Fátima Bezerra
Agora RN
18/11/2026 | 16:40

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a lei da Política Industrial vai permitir ao Estado planejar o desenvolvimento econômico por um período maior que um mandato. Serquiz acompanhou a votação na Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por unanimidade ontem. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A avaliação da entidade foi divulgada, conforme publicou O Correio de Hoje. Na visão de Serquiz, o texto traça rumos para qualificar a mão de obra, trazer investimentos e incorporar tecnologias. Em declaração sobre o texto, ele disse: “O Rio Grande do Norte passa a ter um instrumento não apenas de incentivo à indústria, mas dará a condição de planejamento do desenvolvimento econômico no longo prazo”.

Roberto Serquiz, presidente da Fiern, na Assembleia Legislativa durante a votação da Política Industrial
Roberto Serquiz, presidente da Fiern, na Assembleia durante a votação da Política Industrial — Foto: Divulgação — Divulgação

Sancionada a lei, segundo a Fiern, o Rio Grande do Norte passará a ser o quinto estado brasileiro com política industrial prevista em lei. Serquiz defendeu que as próximas gestões mantenham o planejamento: “Não será uma política de governo, mas de Estado. Cada governante que se sentar na cadeira deverá seguir o que for regulamentado em torno dessa Lei”, disse. Ele também destacou as medidas de estímulo à inovação e de fortalecimento das cadeias produtivas locais.

O Projeto de Lei nº 378/2025 foi enviado pelo Executivo e teve a participação técnica da Fiern, e a federação reuniu, para discutir prioridades, integrantes do poder público e do setor produtivo. Serquiz também fez agradecimentos: à governadora, por ter encaminhado a proposta, e ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), por conduzir a votação. Na sessão, o deputado Hermano Morais (MDB) elogiou a equipe técnica da Federação e defendeu o reforço da indústria como caminho para gerar emprego e renda.

Plano Industrial

O Executivo deverá elaborar o Plano Industrial Potiguar, instrumento central do projeto, com horizonte de dez anos. Cada região terá metas próprias, e o texto prevê indicadores públicos e a indicação dos órgãos responsáveis por cada ação. A cada dois anos, os resultados serão avaliados, e um relatório será apresentado em audiência pública. Concluída a avaliação, o plano poderá passar por revisão em até seis meses.

Governança

A Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar fará o acompanhamento semestral da execução. O governador presidirá o colegiado, integrado por secretarias estaduais, pela Fiern e pelo Sebrae, cada uma com seus representantes. Cabe ao grupo aprovar indicadores e propor ações para os instrumentos de planejamento e orçamento. As decisões com impacto fiscal exigirão unanimidade, e a presidência poderá vetar. Outra estrutura prevista é o Núcleo de Inteligência Industrial, que vai produzir estudos e identificar oportunidades de investimento.

O projeto elenca como prioridades levar indústrias para o interior, integrar pequenos fornecedores às cadeias produtivas e ampliar o acesso a mercados internacionais. Também trata de qualificação profissional, crédito, inovação e infraestrutura logística.

Os data centers, como são chamados os centros de processamento de dados, estão entre as áreas com incentivo previsto, por causa do potencial do Estado para gerar energia renovável. Na avaliação da Fiern, também há espaço para fortalecer segmentos que já operam no RN: confecção, bebidas, alimentos, mineração e petróleo e gás.

Um programa permanente de investimentos industriais, voltado a atrair e manter empreendimentos, também está no texto. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) terá de divulgar os incentivos disponíveis e atualizar o cadastro dos parques industriais, com dados de infraestrutura, situação fundiária, ocupação e terrenos disponíveis. Ao criar parques novos, o poder público precisará levar em conta o acesso a serviços públicos e o planejamento urbano.

Conforme noticiou o Agora RN ontem, o projeto foi protocolado em 10 de agosto de 2025 e tramitou por cerca de um ano e três meses. Depois da publicação da lei, o Executivo terá até 120 dias para regulamentá-la, e as despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.